Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010888-85.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

ALTAIR CHAGAS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Autor

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Autor

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Autor

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Autor

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/05/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 13:29

Juntada de Petição

28/02/2024, 08:09

Baixa Definitiva

31/01/2024, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

24/01/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/12/2023, 23:59

Despacho

14/12/2023, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 16:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/12/2023, 16:54

Juntada de Petição

13/12/2023, 17:40

Juntada de Petição

13/12/2023, 17:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5084374-65.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/11/2023, 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5084373-80.2023.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)

30/11/2023, 17:04

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/05/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 13:29

Juntada de Petição

28/02/2024, 08:09

Baixa Definitiva

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 14:43

31/01/2024, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

24/01/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/12/2023, 23:59

Despacho

14/12/2023, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 16:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/12/2023, 16:54

Juntada de Petição

13/12/2023, 17:40

Juntada de Petição

13/12/2023, 17:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5084374-65.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/11/2023, 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5084373-80.2023.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)

30/11/2023, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5084372-95.2023.4.02.9666/TRF (ALTAIR CHAGAS DA SILVA)

30/11/2023, 16:52

Baixa Definitiva

08/11/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

08/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510036236 processada no TRF2 com o no. 50843738020234029666/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)

25/10/2023, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510036236 processada no TRF2 com o no. 50843746520234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

25/10/2023, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510036236 processada no TRF2 com o no. 50843729520234029666/TRF (ALTAIR CHAGAS DA SILVA)

25/10/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510036236

23/10/2023, 14:32

Juntada de Petição

30/09/2023, 11:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

05/08/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

28/07/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510036236

18/07/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2023, 15:54

Juntada de Petição

11/07/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

25/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/04/2023, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/04/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 14:37

Despacho

24/04/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 11:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/04/2023, 11:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSGO04

24/04/2023, 08:42

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023

24/04/2023, 08:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

21/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

27/03/2023, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 13:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/03/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

14/03/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

05/03/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ALTAIR CHAGAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): GISELTON DE ALVARENGA SILVA (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) PERITO: PRISCILLA NAMORA NUNES BASTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010888-85.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

27/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 55

24/02/2023, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/02/2023, 10:58

Determinada a intimação

23/02/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 19:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

08/02/2023, 15:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

08/02/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

25/01/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:29

Juntada de Petição

05/01/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/12/2022, 23:59

Despacho

08/12/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 20:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

07/09/2022, 01:11

Juntada de Petição

06/09/2022, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

24/08/2022, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

23/08/2022, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

22/08/2022, 10:59

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

18/08/2022, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

02/08/2022, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/07/2022, 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

17/07/2022, 11:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

11/07/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

09/07/2022, 23:59

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

05/07/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2022, 18:38

Julgado procedente em parte o pedido

29/06/2022, 18:38

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 00:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

22/02/2022, 01:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

07/02/2022, 22:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

31/01/2022, 19:47

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

25/01/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/01/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/01/2022, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/01/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/01/2022, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

22/12/2021, 01:13

Juntada de Petição

05/12/2021, 23:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Juntada de peças digitalizadas - 19/11/2021 12:23:38)

30/11/2021, 11:58

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2021, 11:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

18/11/2021, 18:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

13/11/2021, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/11/2021, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

04/11/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

03/11/2021, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

03/11/2021, 16:47

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

27/10/2021, 16:09

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

27/10/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Ato ordinatório praticado - 25/10/2021 16:39:15)

25/10/2021, 17:46

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 8 - Ato ordinatório praticado - 25/10/2021 16:39:15

25/10/2021, 17:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 9

25/10/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/10/2021, 12:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/10/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALTAIR CHAGAS DA SILVA <br/> Data: 16/11/2021 às 16:00. <br/> Local: Consultóro dra Priscilla Namora - Rua Almirante Cochrane, 280, sala 705, Tijuca - Rio de Janeiro <br/> Perito: PRISCILLA NAMORA NUNES BASTOS

21/10/2021, 15:59

Não Concedida a tutela provisória

19/10/2021, 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/10/2021, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 17:47

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 14:37

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 13:48

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 19:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/01/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 17:27

SENTENÇA

•29/06/2022, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 14:08