Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5035647-30.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 37ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DEISE LUCIA BARRETO

CPF 025.***.***-94

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LYCIA KAMEDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO FERNANDES DUBOIS MENDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

01/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/08/2023, 23:59

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2023, 22:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5042706-17.2023.4.02.9666/TRF (DEISE LUCIA BARRETO)

01/08/2023, 03:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5042707-02.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/08/2023, 02:22

Baixa Definitiva

13/06/2023, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510024335 processada no TRF2 com o no. 50427061720234029666/TRF (DEISE LUCIA BARRETO)

12/06/2023, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510024335 processada no TRF2 com o no. 50427070220234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

12/06/2023, 15:10

Decisão interlocutória

12/06/2023, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510024335

07/06/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

04/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2023, 13:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 11:51

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 13:48

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 19:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/01/2023, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 12:01

SENTENÇA

•29/11/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 16:14

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