Apelação Cível 5113483-45.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JORGE RICARDO ROMERO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

27/02/2025, 14:27

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 23:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5113483452023402510120241216165347

16/12/2024, 16:53

Decisão interlocutória

16/12/2024, 16:05

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/12/2024, 16:05

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/12/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/12/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/11/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/11/2024, 15:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

27/02/2025, 14:27

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 23:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5113483452023402510120241216165347

16/12/2024, 16:53

Decisão interlocutória

16/12/2024, 16:05

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 16:05

16/12/2024, 16:05

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/12/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/12/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/11/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/11/2024, 15:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/10/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 15:43

Recurso Especial não admitido

16/10/2024, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/10/2024, 15:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/10/2024, 17:27

Juntada de certidão

15/10/2024, 11:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

15/10/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/10/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/10/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/10/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/09/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/09/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2024, 14:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

10/09/2024, 14:26

Sentença confirmada - por unanimidade

06/09/2024, 13:47

Lavrada Certidão

01/09/2024, 23:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 13:00</b>

14/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

13/08/2024, 18:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024

13/08/2024, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 55

13/08/2024, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/08/2024, 18:28

Lavrada Certidão - Devido a uma falha técnica pontual do sistema, a numeração deste processo recursal foi, equivocadamente, gerada no padrão estabelecido para as ações originárias do Tribunal. Por esse motivo, esta Apelação teve seu número alterado de 50110734620244020000 para 51134834520234025101, a fim de não inviabilizar a sua futura baixa à vara de origem.

13/08/2024, 18:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

12/08/2024, 12:33

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

09/08/2024, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 17:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/10/2024, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 16:50

ACÓRDÃO

•10/09/2024, 14:26

EXTRATO DE ATA

•06/09/2024, 13:47