Apelação Cível 0067948-62.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 67.193,88

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

ARIANA MOURA MEDEIROS

CPF

Autor

BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO

CNPJ

Autor

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ARIANA MOURA MEDEIROS

CPF

Autor

BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO

CNPJ

Autor

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

29/09/2025, 12:53

Recebidos os autos do STJ

26/09/2025, 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0067948622015402510120241211183728

11/12/2024, 18:37

Recurso Especial Admitido

11/12/2024, 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/12/2024, 18:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/12/2024, 09:10

Juntada de certidão

10/12/2024, 09:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

09/12/2024, 16:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

09/12/2024, 16:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

09/12/2024, 16:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

09/12/2024, 16:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

09/12/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/12/2024, 18:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

06/12/2024, 17:05

Juntada de Petição

06/12/2024, 13:50

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

29/09/2025, 12:53

Recebidos os autos do STJ

26/09/2025, 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0067948622015402510120241211183728

11/12/2024, 18:37

Recurso Especial Admitido

11/12/2024, 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

ACÓRDÃO

•26/09/2025, 16:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/09/2025, 16:00

11/12/2024, 18:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/12/2024, 09:10

Juntada de certidão

10/12/2024, 09:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

09/12/2024, 16:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

09/12/2024, 16:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

09/12/2024, 16:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

09/12/2024, 16:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

09/12/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/12/2024, 18:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

06/12/2024, 17:05

Juntada de Petição

06/12/2024, 13:50

Juntada de Petição

03/12/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/11/2024, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/11/2024, 20:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44

23/11/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

22/11/2024, 01:01

Juntada de Petição

21/11/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/11/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/11/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/11/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/11/2024, 06:38

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/11/2024, 23:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/10/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/10/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/10/2024, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/10/2024, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/10/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/10/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 12:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

23/10/2024, 11:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2024, 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/10/2024, 13:44

Lavrada Certidão

13/10/2024, 21:45

Juntada de Petição

30/09/2024, 12:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 13:00</b>

25/09/2024, 02:00

Juntada de certidão

24/09/2024, 20:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024

24/09/2024, 20:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 105

24/09/2024, 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/09/2024, 20:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

23/09/2024, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

17/09/2024, 09:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

17/09/2024, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15, 13 e 14

16/09/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/09/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/09/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/09/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/09/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/09/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/09/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/09/2024, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2024, 09:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

06/09/2024, 18:17

Sentença confirmada - por unanimidade

06/09/2024, 13:46

Lavrada Certidão

01/09/2024, 23:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 13:00</b>

14/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

13/08/2024, 18:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024

13/08/2024, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 93

13/08/2024, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/08/2024, 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

12/08/2024, 18:13

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

06/08/2024, 12:20

ACÓRDÃO

•26/09/2025, 16:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/09/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 16:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/12/2024, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 13:25

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 11:08

EXTRATO DE ATA

•18/10/2024, 13:44

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 18:17

EXTRATO DE ATA

•06/09/2024, 13:46