Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5010036-81.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 26

Partes do Processo

FARIDE SEADE

CPF

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/03/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 167900/2025

27/02/2025, 19:36

Protocolizada Petição 167900/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025, 19:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

27/02/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 11:00

Conhecido o recurso de FARIDE SEADE e não-provido

25/02/2025, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

20/12/2024, 12:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1137475/2024

20/12/2024, 11:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/12/2024, 11:55

Protocolizada Petição 1137475/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/12/2024

20/12/2024, 11:39

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 887289/2024

08/10/2024, 14:51

Protocolizada Petição 887289/2024 (OF - OFÍCIO) em 08/10/2024

08/10/2024, 14:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024

07/10/2024, 05:14

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/03/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 167900/2025

27/02/2025, 19:36

Protocolizada Petição 167900/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025, 19:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2025, 11:00

DECISÃO LIMINAR

•04/10/2024, 09:40

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27/02/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 11:00

Conhecido o recurso de FARIDE SEADE e não-provido

25/02/2025, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

20/12/2024, 12:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1137475/2024

20/12/2024, 11:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/12/2024, 11:55

Protocolizada Petição 1137475/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/12/2024

20/12/2024, 11:39

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 887289/2024

08/10/2024, 14:51

Protocolizada Petição 887289/2024 (OF - OFÍCIO) em 08/10/2024

08/10/2024, 14:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024

07/10/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2024, 18:07

Expedição de Ofício nº 173890/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro solicitando informações

04/10/2024, 10:22

Não concedida a medida liminar de FARIDE SEADE, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

04/10/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2024

04/10/2024, 09:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

02/10/2024, 14:59

Distribuído por dependência ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 943531 (2024/0337408-6)

02/10/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/10/2024, 10:24

Acórdão

•02/10/2024, 10:24

Acórdão

•02/10/2024, 10:24

Decisão

•02/10/2024, 10:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Ordinário

•02/10/2024, 10:23