Apelação Cível 0217030-63.2017.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.203,97

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

JONAIR CALIXTO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

06/11/2024, 12:15

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024

06/11/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

06/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

08/09/2024, 09:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/09/2024, 13:45

Lavrada Certidão

01/09/2024, 23:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 13:00</b>

14/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

13/08/2024, 18:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024

13/08/2024, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 131

13/08/2024, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/08/2024, 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

13/08/2024, 16:19

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

06/11/2024, 12:15

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024

06/11/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

06/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

Documentos

ACÓRDÃO

•08/09/2024, 09:49

EXTRATO DE ATA

•06/09/2024, 13:45

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

08/09/2024, 09:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/09/2024, 13:45

Lavrada Certidão

01/09/2024, 23:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 13:00</b>

14/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

13/08/2024, 18:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024

13/08/2024, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 131

13/08/2024, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/08/2024, 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

13/08/2024, 16:19

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

07/08/2024, 14:28