Apelação Cível 0000597-76.2000.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 522,60

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

R E DAMASCENO

CNPJ

Reu

RAIMUNDO EUSTAQUIO DAMASCENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF·Representa: Réu

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

03/09/2025, 12:14

Recebidos os autos do STJ

03/09/2025, 09:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000597762000402510820241205145825

05/12/2024, 14:58

Recurso Especial Admitido

04/12/2024, 14:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/12/2024, 14:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/12/2024, 09:03

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

03/12/2024, 10:59

Juntada de Petição

02/12/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/12/2024, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/12/2024, 20:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 36 e 37

02/12/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/11/2024, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2024, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2024, 11:55

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

03/09/2025, 12:14

Recebidos os autos do STJ

03/09/2025, 09:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000597762000402510820241205145825

05/12/2024, 14:58

Recurso Especial Admitido

04/12/2024, 14:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 14:09

04/12/2024, 14:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/12/2024, 09:03

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

03/12/2024, 10:59

Juntada de Petição

02/12/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/12/2024, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/12/2024, 20:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 36 e 37

02/12/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/11/2024, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2024, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/11/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

16/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

06/11/2024, 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/11/2024, 12:16

Lavrada Certidão

28/10/2024, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 13:00</b>

10/10/2024, 02:00

Juntada de certidão

09/10/2024, 18:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2024

09/10/2024, 17:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 147

09/10/2024, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/10/2024, 17:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

08/10/2024, 11:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

20/09/2024, 09:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

20/09/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/09/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/09/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

08/09/2024, 09:49

Sentença confirmada - por unanimidade

06/09/2024, 13:45

Lavrada Certidão

01/09/2024, 23:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 13:00</b>

14/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

13/08/2024, 18:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024

13/08/2024, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 133

13/08/2024, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/08/2024, 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

13/08/2024, 16:19

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

07/08/2024, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 11:55

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 14:04

EXTRATO DE ATA

•06/11/2024, 12:16

ACÓRDÃO

•08/09/2024, 09:49

EXTRATO DE ATA

•06/09/2024, 13:45