Apelação Cível 0042656-80.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 51.610,41

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MANOLO GARCIA FLORENTINO

CPF

Reu

ROBERTO JOSE LEAL

CPF

Reu

MARIA CRISTINA OSTROVSKI DE MATOS

CPF

Reu

PAULO CESAR DE PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO MACHADO TARGINO DE AZEVEDO

OAB/PR 043000·CPF·Representa: Réu

BARBARA JOSEFA DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/RJ 251682·CPF·Representa: Réu

ANDRE ANDRADE VIZ

OAB/RJ 057863·CPF·Representa: Réu

ARACELI ALVES RODRIGUES

OAB/RJ 169971·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MANOLO GARCIA FLORENTINO

CPF

Reu

ROBERTO JOSE LEAL

CPF

Reu

MARIA CRISTINA OSTROVSKI DE MATOS

CPF

Reu

PAULO CESAR DE PAIVA

CPF

Reu

RUY JOSE VALKA ALVES

CPF

Reu

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

CACILDA DA SILVA MACHADO

CPF

Reu

ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO MACHADO TARGINO DE AZEVEDO

OAB/PR 043000·CPF·Representa: Réu

BARBARA JOSEFA DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/RJ 251682·CPF·Representa: Réu

ANDRE ANDRADE VIZ

OAB/RJ 057863·CPF·Representa: Réu

ARACELI ALVES RODRIGUES

OAB/RJ 169971·CPF·Representa: Réu

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256·CPF·Representa: Réu

MARCOS JOEL DOS SANTOS

OAB/DF 021203·CPF·Representa: Réu

JEAN PAULO RUZZARIN

OAB/DF 021006·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

26/03/2026, 10:25

Juntada de Petição

26/03/2026, 10:25

Juntada de Petição

26/03/2026, 10:25

Juntada de Petição

26/03/2026, 10:25

Juntada de Petição

26/03/2026, 10:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

22/09/2025, 14:00

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2025

22/09/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

20/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92

22/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92

30/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92

29/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 13:33

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição

26/03/2026, 10:25

Juntada de Petição

26/03/2026, 10:25

Juntada de Petição

26/03/2026, 10:25

Juntada de Petição

26/03/2026, 10:25

Juntada de Petição

26/03/2026, 10:25

Documentos

ACÓRDÃO

•28/07/2025, 12:10

EXTRATO DE ATA

•25/07/2025, 13:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

22/09/2025, 14:00

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2025

22/09/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

20/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92

22/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92

30/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92

29/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

28/07/2025, 12:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/07/2025, 13:26

Lavrada Certidão

21/07/2025, 13:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2025<br>Período da sessão: <b>21/07/2025 13:00 a 25/07/2025 13:00</b>

04/07/2025, 02:00

Juntada de certidão

03/07/2025, 18:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025

03/07/2025, 18:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/07/2025 13:00 a 25/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 10

03/07/2025, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/07/2025, 18:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

03/07/2025, 15:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB17

02/07/2025, 16:55

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

30/06/2025, 13:58

Recebidos os autos do STJ

30/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0042656802012402510120250214113852

14/02/2025, 11:38

Recurso Especial não admitido

13/02/2025, 19:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/02/2025, 19:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/02/2025, 08:51

Juntada de certidão

12/02/2025, 13:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

11/02/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61

11/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49

05/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61

19/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/12/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49

13/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/12/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/12/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 11:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

02/12/2024, 22:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/11/2024, 13:48

Lavrada Certidão

24/11/2024, 22:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 13:00</b>

06/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 13:00</b>

06/11/2024, 02:00

Juntada de certidão

05/11/2024, 15:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2024

05/11/2024, 13:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 27

05/11/2024, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/11/2024, 13:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

30/10/2024, 15:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

21/10/2024, 13:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26

21/10/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/10/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2024, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

09/10/2024, 12:35

Sentença confirmada - por unanimidade

08/10/2024, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 13:00</b>

20/09/2024, 02:00

Juntada de certidão

19/09/2024, 16:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024

19/09/2024, 15:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 62

19/09/2024, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/09/2024, 14:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

19/09/2024, 10:35

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

19/08/2024, 15:35

Retirado de pauta

19/08/2024, 15:35

Juntada de Petição

19/08/2024, 12:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 13:00</b>

14/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

13/08/2024, 18:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024

13/08/2024, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 137

13/08/2024, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/08/2024, 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

13/08/2024, 16:19

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/08/2024, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 16:57

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 22:33

EXTRATO DE ATA

•29/11/2024, 13:48

ACÓRDÃO

•09/10/2024, 12:35

EXTRATO DE ATA

•08/10/2024, 14:02