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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

MARTINHA LUIZA ALVES

CPF 008.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

DALVA ALVES DA SILVA

CPF 121.***.***-22

Reu

Advogados / Representantes

MATHAUS ALVES HACKEL

OAB/RJ 207013•Representa: ATIVO

MATHEUS SANTOS DE CARVALHO MARIA

OAB/RJ 206843•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE LUIZ DA SILVA MANOEL

OAB/RJ 204916•Representa: PASSIVO

LUIZ ROMUALDO DA SILVA

OAB/RJ 006005•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/04/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 15:32

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Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJVRE05

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

legal