Execução Fiscal 5009421-76.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.391,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/05/2026, 18:21

Despacho

08/05/2026, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2026, 11:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/10/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/06/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/06/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:45

Decisão interlocutória

02/06/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 10:27

Todas as movimentações(54)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/05/2026, 18:21

Despacho

08/05/2026, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2026, 11:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/10/2025, 18:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/06/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/06/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:45

Decisão interlocutória

02/06/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 10:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 10:27

Juntada de Petição

01/04/2025, 09:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/03/2025, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

08/03/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2025, 14:43

Juntado(a)

14/02/2025, 14:43

Decisão interlocutória

12/02/2025, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/11/2024, 01:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/11/2024, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 13:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/09/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2024

15/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2024

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA EDITAL Nº 510013995689 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50094217620224025104 movido por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 8.391,00 (oito mil e trezentos e noventa e um reais) CDA(s) 40060230612252, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA, CNPJ: 02766015000190 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/2024, Eu, RODRIGO SOLEDADE PAIVA, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009421-76.2022.4.02.5104/RJ

15/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2024

14/08/2024, 14:35

Expedição de Edital

14/08/2024, 14:35

Despacho

13/06/2024, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 18:47

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03F para RJRIOEF10S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

01/04/2024, 15:48

Decisão interlocutória

01/04/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/09/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/09/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 16:26

Decisão interlocutória

20/09/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/01/2023, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/01/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

18/01/2023, 09:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

14/12/2022, 11:54

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

13/12/2022, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

28/11/2022, 09:40

Expedição de mandado - RJVRESECMA

28/11/2022, 08:54

Determinada a citação

24/11/2022, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 13:46

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 18:44