Execução Fiscal 5007999-16.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 44.263,01

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL AA BB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR FERREIRA VIANA

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

BIANCA DENSER ELBEL

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR FERREIRA VIANA

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

BIANCA DENSER ELBEL

CPF·Representa: Réu

ANDREA RAMOS DENSER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/08/2025, 08:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

01/08/2025, 08:43

Juntada de Petição

31/07/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 11:24

Decisão interlocutória

30/07/2025, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/07/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/07/2025, 09:40

Juntada de certidão

28/07/2025, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2025, 18:28

Juntada de certidão

23/06/2025, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

07/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:56

Juntada de Petição

11/11/2024, 16:29

Todas as movimentações(37)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/08/2025, 08:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

01/08/2025, 08:43

Juntada de Petição

31/07/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 11:24

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 16:24

30/07/2025, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/07/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/07/2025, 09:40

Juntada de certidão

28/07/2025, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2025, 18:28

Juntada de certidão

23/06/2025, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

07/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:56

Juntada de Petição

11/11/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/10/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

08/10/2024, 01:02

Juntada de Petição

06/10/2024, 22:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/10/2024, 03:00

Intimação por Edital

16/08/2024, 10:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024

16/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL AA BB EDITAL Nº 500003162688 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007999-16.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL AA BB - 27193234000159, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 44.263,01, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50079991620244025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202300916 e 202300917), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 44.263,01 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 26/07/2024.

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2024

14/08/2024, 14:46

Expedição de Edital - citação

26/07/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/06/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/06/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

20/06/2024, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

13/05/2024, 19:42

Expedição de mandado - ESCACSECMA

11/04/2024, 16:29

Determinada a citação

19/03/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 16:18

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 23:53