Execução Fiscal 5025322-68.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 144.189,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DICATE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/06/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/06/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/06/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 17:32

Decisão interlocutória

04/06/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/06/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/06/2025, 17:20

Juntada de certidão

03/06/2025, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 19:14

Juntada de certidão

11/02/2025, 15:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/10/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

08/10/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/10/2024, 03:00

Intimação por Edital

16/08/2024, 10:28

Todas as movimentações(40)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/06/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/06/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/06/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 17:32

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 15:33

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/06/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/06/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/06/2025, 17:20

Juntada de certidão

03/06/2025, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 19:14

Juntada de certidão

11/02/2025, 15:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/10/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

08/10/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/10/2024, 03:00

Intimação por Edital

16/08/2024, 10:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024

16/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DICATE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA EDITAL Nº 500003170477 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025322-68.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de DICATE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - 69125052000190, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 144.189,24, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50253226820234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 148090095 e 148090087), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 144.189,24 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 31/07/2024.

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2024

14/08/2024, 14:46

Expedição de Edital - citação

31/07/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/07/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/07/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:33

Determinada a intimação

27/06/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/02/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

02/02/2024, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

18/12/2023, 12:43

Expedição de mandado - ESVITSECMA

20/11/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/09/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/09/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 07:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

19/09/2023, 21:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

04/09/2023, 17:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/08/2023, 18:19

Determinada a citação

18/07/2023, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 12:12

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 12:36