Execução Fiscal 5003964-47.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 10.627,09
Órgão julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM
CNPJ
29.***.***.0001-30
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Autor
MESSI MARMORES E GRANITOS LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-81
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/06/2025, 06:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
24/06/2025, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2025, 09:54
Decisão interlocutória
07/06/2025, 09:54
Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025, 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/06/2025, 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/06/2025, 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025, 16:05
Juntado(a)
05/06/2025, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/06/2025, 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/06/2025, 10:26
Juntada de certidão
03/06/2025, 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 19:14
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Todas as movimentações
(53)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/06/2025, 06:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
24/06/2025, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2025, 09:54
Decisão interlocutória
07/06/2025, 09:54
Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025, 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/06/2025, 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/06/2025, 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025, 16:05
Juntado(a)
05/06/2025, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/06/2025, 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/06/2025, 10:26
Juntada de certidão
03/06/2025, 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 19:14
Juntada de certidão
11/02/2025, 15:43
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/10/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/10/2024, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
01/10/2024, 03:00
Intimação por Edital
16/08/2024, 10:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024
16/08/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024
16/08/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: MESSI MARMORES E GRANITOS LTDA EDITAL Nº 500003170476 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003964-47.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de MESSI MARMORES E GRANITOS LTDA - 03510923000181, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 10.627,09, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50039644720234025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM com base na CDA nº 20.158292.2022), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 10.627,09 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 31/07/2024.
16/08/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2024
14/08/2024, 14:46
Expedição de Edital - citação
31/07/2024, 15:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2024, 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/07/2024, 00:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/07/2024, 00:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024, 14:09
Juntado(a)
27/06/2024, 14:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
18/04/2024, 08:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2024, 03:00
Juntado(a)
02/04/2024, 12:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
19/12/2023, 09:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2023, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/09/2023, 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/09/2023, 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2023, 23:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/09/2023, 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/09/2023, 23:00
Juntado(a)
20/09/2023, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023, 17:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
19/09/2023, 17:57
Juntado(a)
19/09/2023, 17:57
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/06/2023, 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/06/2023, 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/06/2023, 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023, 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
06/06/2023, 21:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/05/2023, 12:35
Determinada a citação
12/04/2023, 05:48
Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023, 16:26
Distribuído por sorteio
14/02/2023, 10:58
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
07/06/2025, 09:54
DESPACHO/DECISÃO
•
12/04/2023, 05:48