Execução Fiscal 5003964-47.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.627,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

MESSI MARMORES E GRANITOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/06/2025, 06:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2025, 09:54

Decisão interlocutória

07/06/2025, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/06/2025, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/06/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:05

Juntado(a)

05/06/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/06/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/06/2025, 10:26

Juntada de certidão

03/06/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 19:14

Todas as movimentações(53)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/06/2025, 06:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2025, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 05:48

07/06/2025, 09:54

Decisão interlocutória

07/06/2025, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/06/2025, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/06/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:05

Juntado(a)

05/06/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/06/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/06/2025, 10:26

Juntada de certidão

03/06/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 19:14

Juntada de certidão

11/02/2025, 15:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/10/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

08/10/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/10/2024, 03:00

Intimação por Edital

16/08/2024, 10:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024

16/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: MESSI MARMORES E GRANITOS LTDA EDITAL Nº 500003170476 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003964-47.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de MESSI MARMORES E GRANITOS LTDA - 03510923000181, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 10.627,09, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50039644720234025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM com base na CDA nº 20.158292.2022), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 10.627,09 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 31/07/2024.

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2024

14/08/2024, 14:46

Expedição de Edital - citação

31/07/2024, 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2024, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/07/2024, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/07/2024, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:09

Juntado(a)

27/06/2024, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/04/2024, 08:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2024, 03:00

Juntado(a)

02/04/2024, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/12/2023, 09:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/09/2023, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/09/2023, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2023, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/09/2023, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/09/2023, 23:00

Juntado(a)

20/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/09/2023, 17:57

Juntado(a)

19/09/2023, 17:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/06/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/06/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/06/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

06/06/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/05/2023, 12:35

Determinada a citação

12/04/2023, 05:48

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 16:26

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 10:58