Execução Fiscal 0000558-88.2009.4.02.5003 - TRF2

Execução Fiscal 0000558-88.2009.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO TREVO SAO MATEUS LTDA EXECUTADO: POSTO IRMAO CAMINHONEIRO LTDA EXECUTADO: POSTO IDEAL PAPELARIA LTDA ME EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEIS NETINHO LTDA EXECUTADO: POSTO DE GASOLINA SANTA LUZIA LTDA EXECUTADO: POSTO PIONEIRO LTDA EDITAL Nº 500003170460 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000558-88.2009.4.02.5003/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de POSTO DE GASOLINA SANTA LUZIA LTDA, CNPJ 28475788000101, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 53.608,80, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 00005588820094025003, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP com base na CDA nº 30109112301), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 125, até o limite de R$ 53.608,80 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 31/07/2024.

16/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Expedição de Edital - intimação

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179 e 180

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Intimação por Edital

Intimação por Edital

Todas as movimentações(194)