Execução Fiscal 5012677-11.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.387,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPIRITO SANTO - COREN-ES

CNPJ

Autor

DELVANIR DE ARAUJO CAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/03/2026, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

25/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2026, 07:15

Determinada a intimação

15/03/2026, 07:15

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2026, 02:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/03/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/03/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/03/2025, 23:59

Juntado(a)

28/02/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 19:47

Decisão interlocutória

28/02/2025, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 19:46

Juntada de Petição

28/02/2025, 15:56

Juntada de certidão

11/02/2025, 17:45

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/03/2026, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

25/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2026, 07:15

Determinada a intimação

15/03/2026, 07:15

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2026, 07:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 19:47

15/03/2026, 02:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/03/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/03/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/03/2025, 23:59

Juntado(a)

28/02/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 19:47

Decisão interlocutória

28/02/2025, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 19:46

Juntada de Petição

28/02/2025, 15:56

Juntada de certidão

11/02/2025, 17:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/10/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/10/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/10/2024, 03:00

Intimação por Edital

16/08/2024, 10:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024

16/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES EXECUTADO: DELVANIR DE ARAUJO CAO EDITAL Nº 500003185986 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012677-11.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de DELVANIR DE ARAUJO CAO - 76372464772, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 2.387,80, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50126771120234025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES com base na CDA nº 211/23), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 2.387,80 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 05/08/2024.

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2024

14/08/2024, 14:47

Expedição de Edital - citação

05/08/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/07/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:34

Juntado(a)

26/04/2024, 14:02

Juntado(a)

06/03/2024, 15:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/11/2023, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/08/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 09:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

25/07/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2023, 12:25

Determinada a citação

29/05/2023, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 13:22

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 11:14

OUTROS

•14/04/2023, 12:51