Execução Fiscal 5048420-82.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 128.571,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LIFEPET GRUPO HOLDING DE PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/05/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/05/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 18:45

Decisão interlocutória

27/05/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/05/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/05/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:09

Juntado(a)

26/05/2025, 13:09

Decisão interlocutória

22/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 14:36

Juntado(a)

22/05/2025, 14:36

Juntada de certidão

05/05/2025, 16:29

Juntada de Petição

13/01/2025, 16:00

Todas as movimentações(38)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/05/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/05/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 18:45

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 14:58

27/05/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/05/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/05/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:09

Juntado(a)

26/05/2025, 13:09

Decisão interlocutória

22/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 14:36

Juntado(a)

22/05/2025, 14:36

Juntada de certidão

05/05/2025, 16:29

Juntada de Petição

13/01/2025, 16:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/10/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/10/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/10/2024, 03:00

Intimação por Edital

16/08/2024, 10:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024

16/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LIFEPET GRUPO HOLDING DE PARTICIPACOES S/A EDITAL Nº 500003185967 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048420-82.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de LIFEPET GRUPO HOLDING DE PARTICIPACOES S/A - 32618650000191, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 128.571,01, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50484208220234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 186077297, 181932946, 181932938, 186077300 e 176799753), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 128.571,01 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 05/08/2024.

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2024

14/08/2024, 14:47

Expedição de Edital - citação

05/08/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/07/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/07/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 11:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

05/07/2024, 10:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

29/05/2024, 16:02

Expedição de mandado - ESVITSECMA

08/05/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/04/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/04/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 09:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

25/03/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/02/2024, 18:01

Determinada a citação

26/01/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 13:27

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 14:10