Execução Fiscal 5025441-29.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.097,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 13 REGIAO - CRECI-ES

CNPJ

Autor

MAXIMILIANO E SILVA MARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 005875·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

20/03/2026, 06:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

20/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/02/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5037421-02.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4

25/11/2025, 10:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 44 Número: 50374210220254025001

24/11/2025, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

05/11/2025, 17:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/10/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

15/10/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/09/2025, 03:00

Intimação por Edital

17/07/2025, 12:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2025

17/07/2025, 02:00

Todas as movimentações(53)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

20/03/2026, 06:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

20/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/02/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5037421-02.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 14:09

25/11/2025, 10:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 44 Número: 50374210220254025001

24/11/2025, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

05/11/2025, 17:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/10/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

15/10/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/09/2025, 03:00

Intimação por Edital

17/07/2025, 12:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2025

17/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025

15/07/2025, 18:20

Expedição de Edital - intimação

26/06/2025, 15:31

Juntado(a)

16/06/2025, 14:10

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2025, 19:27

Juntada de certidão

11/02/2025, 15:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/10/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

08/10/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/10/2024, 03:00

Intimação por Edital

16/08/2024, 10:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024

16/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES EXECUTADO: MAXIMILIANO E SILVA MARIA EDITAL Nº 500003185999 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025441-29.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de MAXIMILIANO E SILVA MARIA - 07149037798, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 5.097,09, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50254412920234025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES com base na CDA nº 1297/2023 a 1301/2023), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 5.097,09 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 05/08/2024.

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2024

14/08/2024, 14:47

Expedição de Edital - citação

05/08/2024, 18:20

Juntada de Petição

01/07/2024, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

23/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/04/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

09/04/2024, 20:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

21/03/2024, 18:56

Expedição de mandado - ESVITSECMA

11/03/2024, 17:46

Juntada de Petição

29/02/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

30/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/01/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 13:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

11/01/2024, 21:20

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 10

09/01/2024, 12:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

18/12/2023, 16:40

Expedição de mandado - ESVITSECMA

05/12/2023, 15:18

Juntada de Petição

19/10/2023, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

17/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/10/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2023, 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

29/09/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/08/2023, 14:06

Determinada a citação

19/07/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 13:43

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 18:29