Execução Fiscal 5025390-52.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.547,65

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

MARCELO CORDEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/10/2025, 06:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

14/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 10:58

Decisão interlocutória

29/09/2025, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 10:57

Juntada de Petição

05/09/2025, 15:31

Decisão interlocutória

02/09/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/07/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:38

Juntado(a)

14/07/2025, 14:38

Juntada de certidão

25/03/2025, 18:38

Juntada de certidão

11/02/2025, 17:44

Todas as movimentações(51)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/10/2025, 06:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

14/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 10:58

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 17:48

29/09/2025, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 10:57

Juntada de Petição

05/09/2025, 15:31

Decisão interlocutória

02/09/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/07/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:38

Juntado(a)

14/07/2025, 14:38

Juntada de certidão

25/03/2025, 18:38

Juntada de certidão

11/02/2025, 17:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/10/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

08/10/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/10/2024, 03:00

Intimação por Edital

16/08/2024, 10:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024

16/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: MARCELO CORDEIRO DA SILVA EDITAL Nº 500003190380 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025390-52.2022.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de MARCELO CORDEIRO DA SILVA - 98178865734, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 5.547,65, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50253905220224025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM com base na CDA nº 20.152439.2022), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 5.547,65 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 07/08/2024.

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2024

14/08/2024, 14:48

Expedição de Edital - citação

07/08/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/07/2024, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/07/2024, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:44

Juntado(a)

10/07/2024, 15:43

Juntado(a)

03/07/2024, 10:12

Juntada de Petição

18/04/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/02/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/02/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 13:38

Juntado(a)

14/11/2023, 14:51

Juntado(a)

29/08/2023, 13:50

Juntada de Petição

16/06/2023, 20:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/06/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/04/2023, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

19/04/2023, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

13/04/2023, 14:49

Expedição de mandado - ESVITSECMA

12/04/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/11/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/11/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 10:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

10/11/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/10/2022, 12:37

Determinada a citação

24/08/2022, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 17:37

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 19:17