Execução Fiscal 5047907-17.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.596,57

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 13 REGIAO - CRTR13

CNPJ

Autor

FABIOLA SOUZA VIEIRA DINIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão interlocutória

10/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/12/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

26/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2025, 05:33

Juntado(a)

16/11/2025, 05:32

Juntada de certidão

05/09/2025, 13:47

Determinada a intimação

05/08/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/04/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2025, 11:54

Juntado(a)

30/03/2025, 11:54

Juntada de certidão

25/03/2025, 18:38

Juntada de certidão

11/02/2025, 17:45

Todas as movimentações(41)

Decisão interlocutória

10/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/12/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

26/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 17:43

16/11/2025, 05:33

Juntado(a)

16/11/2025, 05:32

Juntada de certidão

05/09/2025, 13:47

Determinada a intimação

05/08/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/04/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2025, 11:54

Juntado(a)

30/03/2025, 11:54

Juntada de certidão

25/03/2025, 18:38

Juntada de certidão

11/02/2025, 17:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/10/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

08/10/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/10/2024, 03:00

Intimação por Edital

16/08/2024, 10:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024

16/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 13ª REGIÃO - CRTR13 EXECUTADO: FABIOLA SOUZA VIEIRA DINIZ EDITAL Nº 500003190219 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047907-17.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de FABIOLA SOUZA VIEIRA DINIZ - 08338768723, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 3.596,57, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50479071720234025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 13ª REGIÃO - CRTR13 com base na CDA nº 29-1-2023), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 3.596,57 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 07/08/2024.

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2024

14/08/2024, 14:49

Expedição de Edital - citação

07/08/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/07/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 19:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

19/06/2024, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

10/06/2024, 16:40

Expedição de mandado - ESCACSECMA

28/05/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/04/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 10:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

01/04/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/03/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/02/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:10

Determinada a intimação

26/01/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 14:43

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 14:10