Execução Fiscal 0000374-17.2004.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0000374-17.2004.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SWAMVILLE DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. EXECUTADO: JOSE LUIZ MASINI EXECUTADO: DARCI CRISTOFARO MASINI EXECUTADO: ADRIANO MASINI EXECUTADO: MARCELO MASINI EXECUTADO: NILDO MASINI EXECUTADO: IPIRANGA ACOS ESPECIAIS S A EXECUTADO: SWAMVILLE COMMAL.CORP. EXECUTADO: ALLIED OVERSEAS TRADING CORP EXECUTADO: MAC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. EXECUTADO: M5 SOLUTIONS PLANEJAMENTO ESTRATEGICO LTDA EXECUTADO: NDM SOLUTIONS - PROMOCAO DE NEGOCIOS LTDA EXECUTADO: DLB COMERCIAL LTDA EXECUTADO: AUSTER TRADING LTDA EXECUTADO: TOTAL TRADING LTDA EXECUTADO: MIB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. EXECUTADO: MINTER TRADING LTDA EDITAL Nº 500003121880 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: MINTER TRADING LTDA, CNPJ: 36300648000120, MIB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA., CNPJ: 65856932000186, TOTAL TRADING LTDA, CNPJ: 03565523000173, AUSTER TRADING LTDA, CNPJ: 06044175000187, DLB COMERCIAL LTDA, CNPJ: 03768404000118, NDM SOLUTIONS - PROMOCAO DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 05040036000112, M5 SOLUTIONS PLANEJAMENTO ESTRATEGICO LTDA, CNPJ: 04567066000119, MAC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA., CNPJ: 01159005000124, SWAMVILLE DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ: 44964427000185, ALLIED OVERSEAS TRADING CORP, SWAMVILLE COMMAL.CORP., CNPJ: 05733595000108, IPIRANGA ACOS ESPECIAIS S A, CNPJ: 61410734000133, NILDO MASINI, CPF: 00592234800, MARCELO MASINI, CPF: 13028484889, ADRIANO MASINI, CPF: 13028491826, DARCI CRISTOFARO MASINI, CPF: 00499501853 e JOSE LUIZ MASINI, CPF: 06042553810.VALOR: R$ 62.034.855,42 em 08/03/2024 (sujeito a ser atualizado).CDA: 72303 000086-03. Tendo em vista as penhoras sobre os imóveis de matrículas nºs 185.239 e 185.240 do 18º CRI de São Paulo/SP (Evento 372, CARTDEVOL1, págs. 19 e 12) e matrículas nºs 172.740 e 172.741 do 15º CRI de São Paulo/SP (Evento 372, CARTDEVOL1, pág. 20), ficam os executados MIB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, TOTAL TRADING LTDA, AUSTER TRADING LTDA, DLB COMERCIAL LTDA, M5 SOLUTIONS PLANEJAMENTO ESTRATEGICO LTDA, MAC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, ALLIED OVERSEAS TRADING CORP, SWAMVILLE COMMAL.CORP., IPIRANGA ACOS ESPECIAIS S A e NILDO MASINI (e seu cônjuge, se casado for) intimados das referidas penhoras, para, sendo de seu interesse, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o art. 917, II, § 1º, do CPC, ciente de que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao devedor, se quiser e em sendo o caso, complementar o montante. Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão da parte exequente nesse sentido. Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000374-17.2004.4.02.5001/ES intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do CPC). Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exequente. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória, 09/07/2024.

16/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 463

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023510-30.2019.4.02.5001/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 36, 37, 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 463 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntado(a)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 457

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457 - Ciência Tácita

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Juntada de Petição

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 452

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 452

Expedição de mandado - ESVITSECMA

Todas as movimentações(466)

legal

Todos os documentos(21)