Execução Fiscal 5024724-56.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 5.103,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/02/2026, 06:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

26/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/02/2026, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 06:29

Juntado(a)

10/02/2026, 06:29

Decisão interlocutória

09/02/2026, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/02/2026, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/02/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 06:17

Juntado(a)

03/02/2026, 06:17

Decisão interlocutória

03/02/2026, 06:15

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 06:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/02/2026, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/02/2026, 21:45

Todas as movimentações(116)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/02/2026, 06:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

26/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/02/2026, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 06:29

Juntado(a)

10/02/2026, 06:29

Decisão interlocutória

09/02/2026, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/02/2026, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/02/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 06:17

Juntado(a)

03/02/2026, 06:17

Decisão interlocutória

03/02/2026, 06:15

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 06:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/02/2026, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/02/2026, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 04:33

Decisão interlocutória

29/01/2026, 04:33

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 04:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

29/01/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/01/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:10

Juntado(a)

15/01/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/01/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/12/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2025, 09:23

Decisão interlocutória

20/12/2025, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2025, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

20/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/12/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/12/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/12/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

05/12/2025, 13:41

Despacho

05/12/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 13:31

Juntado(a)

05/12/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/12/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/11/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 15:04

Decisão interlocutória

25/11/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/11/2025, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

05/11/2025, 17:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/08/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

29/08/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/07/2025, 03:00

Intimação por Edital

02/06/2025, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2025

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES EXECUTADO: RAQUEL TOLEDO DA ROCHA EDITAL Nº 500003784122 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) Das pessoas abaixo descritas: RAQUEL TOLEDO DA ROCHA, CPF: 00520919700. FINALIDADE: INTIMAÇÃO para tomar ciência da penhora efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 5.103,77, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, podendo, caso queira, apresentar embargos à execução, no mesmo prazo acima citado, levada a efeito na Execução Fiscal n.º 50247245620194025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES, CNPJ: 27239854000181, na qual não foi possível a intimação pessoal do executado. Deverá o executado ainda estar ciente de que, caso apresente embargos, os mesmos só suspenderão o curso da execução caso esta esteja totalmente garantida. NATUREZA DA DÍVIDA: conforme CDA n.ºs 3146/2019 a 3150/2019. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024724-56.2019.4.02.5001/ES

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025

28/05/2025, 16:59

Expedição de Edital - intimação

23/05/2025, 16:25

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2025, 17:02

Juntada de certidão

11/02/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

08/10/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/08/2024, 03:00

Intimação por Edital

16/08/2024, 10:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2024

16/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2024

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES EXECUTADO: RAQUEL TOLEDO DA ROCHA EDITAL Nº 500003190168 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024724-56.2019.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de RAQUEL TOLEDO DA ROCHA - 00520919700, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 5.103,77, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50247245620194025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES com base na CDA nº 3146/2019 a 3150/2019), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 5.103,77 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 07/08/2024.

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2024

14/08/2024, 14:51

Expedição de Edital - citação

07/08/2024, 17:18

Juntada de Petição

07/07/2024, 07:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/04/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 17:36

Despacho

22/04/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 15:27

Juntada de Petição

28/11/2023, 20:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

31/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/10/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 10:58

Juntado(a)

17/10/2023, 10:58

Juntado(a)

16/10/2023, 14:14

Despacho

25/06/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/02/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/02/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:42

Decisão interlocutória

07/02/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

29/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/10/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 18:24

Juntado(a)

20/10/2022, 17:52

Juntado(a)

06/10/2022, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

28/06/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/06/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 02:15

Juntado(a)

23/06/2022, 02:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/02/2022, 16:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

13/10/2021, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/09/2021, 18:35

Juntada de Petição

21/06/2021, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

19/06/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/06/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 23:51

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

07/06/2021, 23:51

Juntado(a)

28/05/2021, 17:23

Juntado(a)

08/02/2021, 18:46

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

23/10/2020, 06:18

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/10/2020, 18:46

Juntada de Petição

02/07/2020, 18:42

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

16/04/2020, 18:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

05/02/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

25/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

15/01/2020, 11:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

19/12/2019, 15:05

Expedição de mandado - ESVITSECMA

17/12/2019, 15:20

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/11/2019, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2019, 13:02

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 12:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 06:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 04:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2025, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2019, 14:33