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Procedimento do Juizado Especial CívelAlteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,65

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Resende

Partes do Processo

MARGARIDA RAMOS DA SILVA FLORES

CPF 088.***.***-26

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA PIRES FERREIRA

OAB/RJ 143744•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/04/2023, 13:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRES01

24/04/2023, 12:36

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRES01

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 82

legal