Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002397-57.2023.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 31.248,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Friburgo

Partes do Processo

ILSON LISBOA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLIEBER TARDIN

OAB/RJ 148614·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/04/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/04/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5017254-34.2025.4.02.9666/TRF (ILSON LISBOA)

01/04/2025, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/03/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/03/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

01/03/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2025, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510007438 processada no TRF2 com o no. 50172543420254029666/TRF (ILSON LISBOA)

26/02/2025, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510007438

25/02/2025, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

25/02/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/02/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2025, 17:46

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

29/04/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/04/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/04/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5017254-34.2025.4.02.9666/TRF (ILSON LISBOA)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2025, 12:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/12/2024, 19:36

01/04/2025, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/03/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/03/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

01/03/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2025, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510007438 processada no TRF2 com o no. 50172543420254029666/TRF (ILSON LISBOA)

26/02/2025, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510007438

25/02/2025, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

25/02/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/02/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2025, 17:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510007438

07/02/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/02/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/02/2025, 14:43

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/01/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/01/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

29/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/12/2024, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

19/12/2024, 14:13

Juntada de Petição

19/12/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/12/2024, 18:42

Despacho

16/12/2024, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2024, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

16/10/2024, 08:30

Despacho

15/10/2024, 20:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/10/2024, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 15:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJNFR02

04/10/2024, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

04/10/2024, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

04/10/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/09/2024, 14:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

02/09/2024, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/08/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/08/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

17/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>02/09/2024 23:59</b>

16/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>02/09/2024 23:59</b>

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ILSON LISBOA (AUTOR) ADVOGADO(A): GLIEBER TARDIN (OAB RJ148614) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024. Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 02 de setembro de 2024, segunda-feira, às 23h59min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002397-57.2023.4.02.5105/RJ (Pauta: 19) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA

16/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 19

15/08/2024, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2024, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2024, 17:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/07/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/07/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/06/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/05/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

19/05/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 16:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01

26/01/2024, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/01/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

30/11/2023, 01:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/11/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2023, 12:20

Embargos de Declaração Acolhidos

03/11/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2023, 12:20

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/10/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:26

Determinada a intimação

19/10/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

18/10/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/10/2023, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

02/10/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

22/09/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2023, 19:10

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/08/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/07/2023, 14:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/06/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 14:41

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 20:32

ACÓRDÃO

•02/09/2024, 14:13

EXTRATO DE ATA

•02/09/2024, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2024, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 18:14

SENTENÇA

•03/11/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 14:25

SENTENÇA

•22/09/2023, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 14:30