Execução Fiscal 0000108-93.2005.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0000108-93.2005.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MASSA FALIDA DE REFRIGERANTES POLO SUL LTDA (Massa Falida/Insolvente) EXECUTADO: DANIEL SANTOS DA ROCHA EXECUTADO: JOSE AFONSO DE OLIVEIRA EXECUTADO: INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA EXECUTADO: TRADE CITY ADMINISTRACAO DE MAQUINAS LTDA EXECUTADO: REFRIGERANTES IATE SA EXECUTADO: JOAO GILBERTI SARTORIO EXECUTADO: JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EDITAL Nº 500003199169 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADOS: MASSA FALIDA DE REFRIGERANTES POLO SUL LTDA, DANIEL SANTOS DA ROCHA, JOSE AFONSO DE OLIVEIRA, INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA, TRADE CITY ADMINISTRACAO DE MAQUINAS LTDA, REFRIGERANTES IATE SA, JOAO GILBERTI SARTORIO e JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.VALOR: R$ 51.018,00, 300.315,36, 124.196,10, 7.541,33 e 3.995,18 (sujeito a ser atualizado).CDA: 35.432.732-1, 35.432.733-0, 35.432.734-8, 35.491.466-9 e 35.491.682-3 Tendo em vista a penhora realizada no Evento 128, OUT9 (matrícula nº 33.360 do Cartório de Registro Geral de Imóveis da 2ª Zona de Serra/ES), fica(m) o(s) executado(s) DANIEL SANTOS DA ROCHA (CPF: 525.680.757-91) e JOSE AFONSO DE OLIVEIRA (CPF: 780.460.097-68), assim como respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), intimado(s) da referida penhora, para, sendo de interesse, oferecer(em) embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o art. 917, II, § 1º, do CPC, ciente(s) de que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) devedore(s), se quiser(em) e em sendo o caso, complementar(em) o montante. Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter(em) sido possível a intimação pessoal. Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000108-93.2005.4.02.5001/ES intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do CPC). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória, 12/08/2024.

16/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - P04664357702-CHEFE

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - P04664357702-CHEFE

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - P04664357702-CHEFE

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - P04664357702-CHEFE

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - P04664357702-CHEFE

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - P04664357702-CHEFE

Todas as movimentações(279)