Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000584-93.2022.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Renda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

JOSE ELIAS JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELDECI GOMES DE BARROS

OAB/RJ 222332·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

17/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5105083-24.2023.4.02.9666/TRF (JOSE ELIAS JESUS DOS SANTOS)

31/01/2024, 20:13

Baixa Definitiva

29/01/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

24/01/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/01/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510062067 processada no TRF2 com o no. 51050832420234029666/TRF (JOSE ELIAS JESUS DOS SANTOS)

20/12/2023, 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510062067 processada no TRF2 com o no. 51050832420234029666/TRF (ELDECI GOMES DE BARROS)

20/12/2023, 06:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510062067

19/12/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

19/12/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

11/12/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510062067

01/12/2023, 13:44

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

17/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5105083-24.2023.4.02.9666/TRF (JOSE ELIAS JESUS DOS SANTOS)

31/01/2024, 20:13

Baixa Definitiva

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2024, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 18:15

29/01/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

24/01/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/01/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510062067 processada no TRF2 com o no. 51050832420234029666/TRF (JOSE ELIAS JESUS DOS SANTOS)

20/12/2023, 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510062067 processada no TRF2 com o no. 51050832420234029666/TRF (ELDECI GOMES DE BARROS)

20/12/2023, 06:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510062067

19/12/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

19/12/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

11/12/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510062067

01/12/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/11/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/10/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 17:30

Juntada de Petição

15/09/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

16/08/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/06/2023, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

04/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/05/2023, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2023, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 10:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/05/2023, 10:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJMAC01

02/05/2023, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

02/05/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

29/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

02/04/2023, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/03/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 18:41

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

23/03/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE ELIAS JESUS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELDECI GOMES DE BARROS (OAB RJ222332) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 23 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000584-93.2022.4.02.5116/RJ (Aditamento: 14) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

16/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14

15/03/2023, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2023, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/03/2023, 14:56

Retirado de pauta

10/03/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/03/2023, 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

05/03/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE ELIAS JESUS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELDECI GOMES DE BARROS (OAB RJ222332) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000584-93.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

27/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 78

24/02/2023, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/02/2023, 10:58

Determinada a intimação

23/02/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 19:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

30/01/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

28/01/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/01/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/01/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/01/2023, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

08/12/2022, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2022, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2022, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/03/2022, 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/03/2022, 06:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/03/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/03/2022, 19:22

Determinada a intimação

04/03/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/03/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 13:26

Distribuído por sorteio

27/02/2022, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 13:48

ACÓRDÃO

•23/03/2023, 18:41

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 18:00

SENTENÇA

•28/11/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 13:35