Execução Fiscal 5027913-08.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 745,82

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

BOA NOVA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

SEBASTIAO JOSE ADAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/02/2026, 01:03

Juntada de Petição

09/02/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

27/10/2025, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/09/2025, 18:20

Determinada a citação

06/06/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/01/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/01/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 14:32

Juntada de certidão

08/01/2025, 14:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024

16/08/2024, 02:00

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/02/2026, 01:03

Juntada de Petição

09/02/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 19:51

27/10/2025, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/09/2025, 18:20

Determinada a citação

06/06/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/01/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/01/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 14:32

Juntada de certidão

08/01/2025, 14:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024

16/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 685228415320. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: BOA NOVA CONSTRUTORA LTDA EDITAL Nº 500002972892 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) BOA NOVA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 17300326000137 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 745,82, atualizado até 10/2019. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 00826/2019 CHAVE DO PROCESSO: 685228415320 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027913-08.2020.4.02.5001/ES

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2024

15/08/2024, 12:54

Expedição de Edital - citação

03/05/2024, 13:14

Despacho

01/02/2024, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/09/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

14/04/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/03/2023, 19:09

Determinada a citação

18/10/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/06/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 18:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

18/05/2022, 18:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2022, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

14/02/2022, 13:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/10/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/06/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 14:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

02/03/2021, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

22/01/2021, 16:19

Determinada a citação

15/01/2021, 13:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2020, 01:49

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 18:41

CERTIDÃO

•14/02/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 13:26