Cumprimento de sentença 5001597-07.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

MARCIO DE AZEVEDO ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOELSON FREITAS DE JESUS

OAB/RJ 242347·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

15/09/2025, 02:07

Baixa Definitiva

12/09/2025, 16:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

12/09/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/09/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

11/09/2025, 18:13

Decisão interlocutória

11/09/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

10/09/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/09/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/09/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 140

02/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 140

01/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:35

Todas as movimentações(155)

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

15/09/2025, 02:07

Baixa Definitiva

12/09/2025, 16:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

12/09/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/09/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 17:35

11/09/2025, 18:13

Decisão interlocutória

11/09/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

10/09/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/09/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/09/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 140

02/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 140

01/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 17:35

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO36

29/08/2025, 17:17

Remetidos os Autos - RJRIO36 -> RJRIOSECONT

11/07/2025, 17:55

Decisão interlocutória

11/07/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

11/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/06/2025, 23:59

Determinada a intimação

30/05/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

30/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

15/04/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/04/2025, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/04/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/04/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/04/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/04/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

27/03/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 14:24

Determinada a intimação

27/03/2025, 14:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/03/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/03/2025, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/03/2025, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/02/2025, 15:38

Determinada a intimação

18/02/2025, 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/02/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 15:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/02/2025, 15:32

Juntada de Petição

11/02/2025, 14:29

Baixa Definitiva

11/02/2025, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2025

11/02/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

11/02/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/01/2025, 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2025, 18:56

Julgado improcedente o pedido

14/01/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2025, 18:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/01/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

20/12/2024, 05:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/12/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/12/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/12/2024, 13:37

Juntada de Petição

01/12/2024, 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 77 e 78

12/11/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/11/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 77 e 78

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

25/10/2024, 01:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/10/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO DE AZEVEDO ALVES <br/> Data: 28/11/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER

23/10/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

17/10/2024, 23:59

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 70

15/10/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/10/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO DE AZEVEDO ALVES <br/> Data: 19/11/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Resende – sala 1 - Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 1.235, Nova Liberdade. Resende - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER

15/10/2024, 15:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:39

Determinada a intimação

07/10/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 18:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO36

04/10/2024, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

04/10/2024, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

04/10/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/09/2024, 14:13

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

02/09/2024, 12:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

27/08/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

17/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>02/09/2024 23:59</b>

16/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>02/09/2024 23:59</b>

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARCIO DE AZEVEDO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOELSON FREITAS DE JESUS (OAB RJ242347) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024. Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 02 de setembro de 2024, segunda-feira, às 23h59min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001597-07.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA

16/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 23

15/08/2024, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2024, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2024, 17:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/07/2024, 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01

09/07/2024, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/06/2024, 14:21

Juntada de Petição

12/06/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/06/2024, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

15/05/2024, 03:05

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/05/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

17/04/2024, 14:31

Julgado procedente o pedido

17/04/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/03/2024, 20:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

09/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/02/2024, 02:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/01/2024, 13:13

Juntada de Petição

22/01/2024, 11:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 15

21/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/01/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/01/2024, 20:34

Determinada a intimação

11/01/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

11/01/2024, 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/01/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/01/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/01/2024, 13:57

Determinada a intimação

10/01/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 13:44

Juntada de Petição

10/01/2024, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 08:37

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/01/2024, 19:02

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

09/01/2024, 18:44

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 15:38

PETIÇÃO

•11/02/2025, 14:29

SENTENÇA

•14/01/2025, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 19:16

ACÓRDÃO

•02/09/2024, 14:13

EXTRATO DE ATA

•02/09/2024, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 17:57

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 15:38

PETIÇÃO

•11/02/2025, 14:29

SENTENÇA

•14/01/2025, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 19:16

ACÓRDÃO

•02/09/2024, 14:13

EXTRATO DE ATA

•02/09/2024, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 14:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2024, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 11:43

SENTENÇA

•17/04/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 13:44