Execução Fiscal 5020233-21.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 298,45

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

GUSTAVO NUNES DE SANTANA CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

24/04/2025, 14:49

Baixa Definitiva

04/02/2025, 16:43

Transitado em Julgado

04/02/2025, 16:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

04/02/2025, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/02/2025, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/01/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/01/2025, 16:25

Despacho

05/01/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/12/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:19

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição

24/04/2025, 14:49

Baixa Definitiva

04/02/2025, 16:43

Transitado em Julgado

04/02/2025, 16:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

04/02/2025, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 12:36

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/01/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/02/2025, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/01/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/01/2025, 16:25

Despacho

05/01/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/12/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:19

Expedição de ofício

09/12/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/12/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2024, 12:52

Despacho

26/11/2024, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 12:28

Decisão interlocutória

25/11/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 17:12

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/11/2024, 10:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/11/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/11/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 10:03

Despacho

29/10/2024, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 09:41

Juntada de certidão

03/10/2024, 11:15

Juntada de certidão

10/09/2024, 11:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/11/2024

16/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/11/2024

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: GUSTAVO NUNES DE SANTANA CASTRO EDITAL Nº 510014000108 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 30 DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo de Execução Fiscal nº 50202332120244025101, movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ em face de GUSTAVO NUNES DE SANTANA CASTRO, CPF: 12547784700, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 298,45 (duzentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao processo administrativo. Por encontrarem-se os executados em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO de GUSTAVO NUNES DE SANTANA CASTRO, CPF: 125.477.847-00, a fim de que seja cientificado da penhora do(s) bem(ns) de sua propriedade a seguir descrito(s), bem como do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos. Bem penhorado: valores penhorados via SISBAJUD no total de R$ VALOR_AVALIAÇÃO. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar – Centro – Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 14/08/2024. Eu, CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO, digitei e eu, Alexandre Lins Giraldes, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020233-21.2024.4.02.5101/RJ

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2024

15/08/2024, 16:51

Expedição de Edital - intimação

14/08/2024, 12:39

Juntada de certidão

14/08/2024, 12:33

Decisão interlocutória

13/08/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 12:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

13/08/2024, 12:43

Juntada de Petição

22/07/2024, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

09/07/2024, 15:20

Juntada de certidão

04/07/2024, 15:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/07/2024, 15:36

Decisão interlocutória

04/07/2024, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 12:52

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2024, 12:51

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2024, 14:13

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2024, 19:15

Decisão interlocutória

11/06/2024, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 11:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

20/05/2024, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/04/2024, 14:13

Decisão interlocutória

27/04/2024, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2024, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/04/2024, 20:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 13/04/2024 Número de referência: 1167045

13/04/2024, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:56

Despacho

01/04/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 15:13

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2024, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:56