Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006721-50.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

WILLIAN BRAYAN FERNANDES CRUZ

Autor

JENIFFER FERNANDES INOCENCIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA SILVA DE ABREU

OAB/RJ 205340·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 308, 309

13/05/2026, 02:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 297, 296, 303 e 302

12/05/2026, 12:31

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 302, 303

12/05/2026, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 296, 297

12/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 308, 309

12/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 308, 309

11/05/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2026, 15:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510028626

11/05/2026, 15:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 302, 303

11/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 296, 297

11/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

10/05/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 15:02

Todas as movimentações(315)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 308, 309

13/05/2026, 02:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 297, 296, 303 e 302

12/05/2026, 12:31

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 302, 303

12/05/2026, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 296, 297

12/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 308, 309

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2026, 15:02

12/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 308, 309

11/05/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2026, 15:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510028626

11/05/2026, 15:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 302, 303

11/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 296, 297

11/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

10/05/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

09/05/2026, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

08/05/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:39

Decisão interlocutória

08/05/2026, 16:35

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2026, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 11:15

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2026, 11:14

Juntado(a)

05/05/2026, 11:37

Juntado(a)

05/05/2026, 11:32

Juntada de Petição

05/05/2026, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

01/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 269

26/03/2026, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 18:46

Decisão interlocutória

25/03/2026, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 18:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 275 e 276

24/03/2026, 03:24

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 269

20/03/2026, 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 275, 276

18/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 275, 276

17/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 275, 276

16/03/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/03/2026, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

16/03/2026, 10:56

Juntada de Petição

16/03/2026, 10:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 269

23/02/2026, 14:53

Juntada de Petição

20/02/2026, 11:50

Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

10/02/2026, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

06/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

10/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264 e 265 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

12/11/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 16:14

Decisão interlocutória

12/11/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

12/11/2025, 03:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 259 - Conclusos para decisão/despacho - 05/11/2025 15:44:52)

05/11/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

21/10/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 253

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/09/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

17/09/2025, 18:05

Decisão interlocutória

17/09/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

17/09/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

17/09/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

17/09/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

16/09/2025, 17:19

Decisão interlocutória

15/09/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 12:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 244 - Conclusos para decisão/despacho - 10/09/2025 12:48:12)

10/09/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

05/09/2025, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

04/09/2025, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

25/08/2025, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JENIFFER FERNANDES INOCENCIO - NORMAL

15/08/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

15/08/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

15/08/2025, 10:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DE BENEFÍCIOS - EXCLUÍDA

14/08/2025, 14:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte APS ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS DUQUE DE CAXIAS / SÃO JOÃO DE MERITI / MAGÉ / NOVA IGUAÇU- RJ - EXCLUÍDA

14/08/2025, 14:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DE BENEFÍCIOS - EXCLUÍDA

14/08/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

07/08/2025, 23:59

Decisão interlocutória

28/07/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 15:12

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

10/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

04/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

01/05/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/04/2025, 17:57

Decisão interlocutória

24/04/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

08/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

09/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

26/02/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/02/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 10:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 216

21/02/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

21/02/2025, 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

21/02/2025, 00:50

Decisão interlocutória

17/02/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

17/02/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 14:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/02/2025, 14:14

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2025, 14:05

Juntada de Petição

06/02/2025, 19:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/01/2025, 04:50

Baixa Definitiva

30/01/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203

30/01/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

17/01/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196

17/12/2024, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197

12/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

04/12/2024, 04:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 18:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 191

02/12/2024, 18:40

Juntada de Petição

02/12/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

01/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/11/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/11/2024, 23:05

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

20/11/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:40

Determinada a intimação

07/10/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/10/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 12:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/10/2024, 12:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJNIG05

04/10/2024, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

04/10/2024, 12:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

04/10/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

12/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

03/09/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

03/09/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

03/09/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

03/09/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/09/2024, 14:48

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

02/09/2024, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>02/09/2024 23:59</b>

16/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>02/09/2024 23:59</b>

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: WILLIAN BRAYAN FERNANDES CRUZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRESSA SILVA DE ABREU (OAB RJ205340) RECORRIDO: JENIFFER FERNANDES INOCENCIO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRESSA SILVA DE ABREU (OAB RJ205340) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: 58ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE NOVA IGUAÇU (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU (INTERESSADO) INTERESSADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024. Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 02 de setembro de 2024, segunda-feira, às 23h59min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006721-50.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA

16/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 111

15/08/2024, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2024, 11:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 155, 156 e 157

13/08/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

26/07/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

26/07/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

25/07/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

25/07/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 17:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02

07/06/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141

06/06/2022, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

15/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

05/05/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2022, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

05/05/2022, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/05/2022, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

25/04/2022, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 14:44

Julgado procedente em parte o pedido

07/04/2022, 14:44

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122

14/03/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

26/02/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2022, 19:03

Determinada a intimação

16/02/2022, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2022, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2022, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

16/12/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/12/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/12/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

02/12/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108

25/11/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/11/2021, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/11/2021, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 11:46

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2021, 11:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

16/11/2021, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

10/11/2021, 11:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/11/2021, 22:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

28/10/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

15/10/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/10/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/10/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/10/2021, 16:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

28/09/2021, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 17:11

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2021, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2021, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

07/09/2021, 01:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

03/09/2021, 14:47

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

02/09/2021, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

29/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 20:36

Determinada a intimação

19/08/2021, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 23:55

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Plataforma ZOOM - AIJ HÍBRIDA - 18/08/2021 11:00. Refer. Evento 67

18/08/2021, 23:54

Juntado(a)

18/08/2021, 23:53

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

18/08/2021, 12:13

Juntada de Petição

09/08/2021, 23:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

27/07/2021, 03:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

22/07/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/07/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/06/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/06/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/06/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/06/2021, 16:36

Determinada a intimação

30/06/2021, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 09:16

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Plataforma ZOOM - AIJ HÍBRIDA - 18/08/2021 11:00

30/06/2021, 09:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para decisão/despacho - 29/06/2021 19:08:43)

30/06/2021, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/05/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/05/2021, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2021, 16:33

Determinada a intimação

06/05/2021, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2021, 11:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

25/03/2021, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

25/03/2021, 05:57

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2021, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

23/03/2021, 10:50

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2021, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/03/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/03/2021, 17:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/03/2021, 18:56

Juntada de peças digitalizadas

03/03/2021, 18:31

Juntada de peças digitalizadas

03/03/2021, 18:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

03/03/2021, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

02/03/2021, 17:56

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

02/03/2021, 13:15

Juntada - Peças Digitalizadas

02/03/2021, 12:15

Juntada - Peças Digitalizadas

18/02/2021, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

14/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 19:21

Determinada a intimação

04/02/2021, 19:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2021, 17:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

29/01/2021, 03:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

27/01/2021, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/01/2021

14/01/2021, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/12/2020, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

14/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2020, 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2020, 19:59

Determinada a intimação

04/12/2020, 19:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2020, 19:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

04/12/2020, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

27/11/2020, 20:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

24/11/2020, 12:32

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

23/11/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

31/10/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2020, 13:35

Determinada a citação

21/10/2020, 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2020, 12:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

06/10/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

26/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2020, 17:44

Determinada a intimação

16/09/2020, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2020, 17:07

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

12/09/2020, 02:22

Despacho

08/09/2020, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2020, 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

01/09/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

01/09/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

01/09/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2020, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2020, 21:02

Determinada a intimação

24/08/2020, 21:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2020, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG02F para RJNIG05F)

21/08/2020, 04:02

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

21/08/2020, 04:02

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

21/08/2020, 04:02

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 14:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2026, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 17:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2024, 04:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 23:05

Todos os documentos(33)

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2026, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 14:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2026, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 17:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2024, 04:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 16:23

ACÓRDÃO

•02/09/2024, 14:48

EXTRATO DE ATA

•02/09/2024, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2024, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 18:17

SENTENÇA

•07/04/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 16:32

DESPACHO

•23/03/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 21:02