Apelação Cível 5082022-26.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RJ 135495·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA

OAB/RJ 218640·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

22/08/2024, 14:20

Recebidos os autos do STJ

21/08/2024, 22:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/07/2023, 14:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/07/2023, 14:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/07/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 61

30/06/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/05/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/05/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/05/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/05/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/05/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 16:13

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

22/08/2024, 14:20

Recebidos os autos do STJ

21/08/2024, 22:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/07/2023, 14:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/07/2023, 14:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 22:40

03/07/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 61

30/06/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/05/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/05/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/05/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/05/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/05/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 16:13

Recurso Especial não admitido

29/05/2023, 15:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/05/2023, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:46

Juntada de certidão

24/04/2023, 16:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

24/04/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 44

24/04/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/03/2023, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/03/2023, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/03/2023, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/03/2023, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

20/03/2023, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2023, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2023, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

23/02/2023, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17

23/02/2023, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/02/2023, 14:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

15/02/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/02/2023, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

07/02/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/01/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/12/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/12/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 19:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2022, 11:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

19/12/2022, 11:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2022, 14:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/12/2022, 08:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2022, 11:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>

14/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>

14/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2022

10/11/2022, 14:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1

10/11/2022, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2022, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

09/11/2022, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

15/09/2022, 12:50

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

13/09/2022, 15:38

Alterado o assunto processual

13/09/2022, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB21)

13/09/2022, 15:28

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

13/09/2022, 14:33

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 14:38

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•31/05/2023, 14:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/05/2023, 15:33

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 14:41

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 15:05

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 11:51

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 14:33