Agravo de Instrumento 5005795-64.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CORE-ES

CNPJ

Autor

RAFAEL BUBACH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA ABIA ROCHA DOS SANTOS

OAB/ES 027509·CPF·Representa: Autor

LARA BASTOS RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

GLEYDSON DA COSTA SILVA

OAB/ES 031744·CPF·Representa: Autor

MARIANA MORAIS ALVARENGA

OAB/ES 037090·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MEIRELLES MACHADO

OAB/ES 003148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/01/2025, 07:54

Transitado em Julgado

21/01/2025, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/01/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

30/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/10/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/10/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 11:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

21/10/2024, 11:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2024, 20:11

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

21/01/2025, 07:54

Transitado em Julgado

21/01/2025, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/01/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

30/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•18/10/2024, 20:11

EXTRATO DE ATA

•18/10/2024, 17:12

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/10/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/10/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 11:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

21/10/2024, 11:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2024, 20:11

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

18/10/2024, 17:12

Juntada de certidão

27/09/2024, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b>

27/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES PROCURADOR(A): LARA BASTOS RIBEIRO PROCURADOR(A): PAMELA ABIA ROCHA DOS SANTOS AGRAVADO: RAFAEL BUBACH ADVOGADO(A): CLAUDIO MEIRELLES MACHADO (OAB ES003148) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Agravo de Instrumento Nº 5005795-64.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

27/09/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2024, 16:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 12

26/09/2024, 16:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

20/09/2024, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

06/09/2024, 12:02

Retirado de pauta

29/08/2024, 11:03

Juntada de certidão

16/08/2024, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b>

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES PROCURADOR(A): LARA BASTOS RIBEIRO PROCURADOR(A): PAMELA ABIA ROCHA DOS SANTOS AGRAVADO: RAFAEL BUBACH ADVOGADO(A): CLAUDIO MEIRELLES MACHADO (OAB ES003148) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Agravo de Instrumento Nº 5005795-64.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

16/08/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024

15/08/2024, 15:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 3

15/08/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/08/2024, 15:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

08/08/2024, 07:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

03/07/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/07/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/07/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/07/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/07/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

12/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 12:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

06/05/2024, 20:48

Despacho

06/05/2024, 20:48

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.Autos com o Relator

02/05/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 20:48