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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.807.572,15

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

LUIZ SERGIO COELHO FERREIRA FRANCA

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/11/2025 Petição Nº 1106800/2025 -

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1118348/2025

Protocolizada Petição 1118348/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1106800/2025. Publicação prevista para 17/11/2025)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1106800/2025

Protocolizada Petição 1106800/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/11/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de LUIZ SERGIO COELHO FERREIRA FRANCA, LYDIA RODRIGUES BAPTISTA ENCARNAÇÃO, MAGNO DOS SANTOS SOUZA, MAILY LOPES DE BRITO VIANA PINTO e MANOEL PEDRO ARUEIRA DE MEIRELLES e não-provido ou denegada

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

Distribuído por dependência ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: Rcl 39085 (2019/0306802-7)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

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