Execução Fiscal 5010297-13.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 11.108,81

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ALTHOBELLE DROGSTORE DROGARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/04/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/04/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/04/2026, 14:21

Despacho

10/04/2026, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 13:01

Juntada de Petição

10/04/2026, 12:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

18/03/2026, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

09/03/2026, 15:26

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

06/03/2026, 18:26

Decisão interlocutória

06/03/2026, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 20:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2025, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/10/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/10/2025, 14:46

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/04/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/04/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/04/2026, 14:21

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 20:10

10/04/2026, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 13:01

Juntada de Petição

10/04/2026, 12:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

18/03/2026, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

09/03/2026, 15:26

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

06/03/2026, 18:26

Decisão interlocutória

06/03/2026, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 20:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2025, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/10/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/10/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 21:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/10/2025, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 20:10

Despacho

27/08/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/06/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:17

Despacho

22/05/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 20:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM01 Número: 50102971320224025110/TRF2

07/03/2025, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: ALTHOBELLE DROGSTORE DROGARIA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5010297-13.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 210) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: ALTHOBELLE DROGSTORE DROGARIA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5010297-13.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

16/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2

25/07/2024, 18:27

Decisão interlocutória

24/07/2024, 23:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/04/2024, 03:02

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 17:23

Juntada de Petição

10/04/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/03/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

02/03/2024, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

07/02/2024, 19:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

06/02/2024, 15:03

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

05/02/2024, 13:03

Despacho

25/09/2023, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 11:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

21/09/2023, 11:20

Juntada de Petição

20/09/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/08/2023, 17:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/08/2023, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2023, 23:36

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

17/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/11/2022, 17:23

Despacho

10/11/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 15:24

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 11:01

SENTENÇA

•02/08/2023, 23:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 20:17