Cumprimento de sentença 5060217-85.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 14.412.880,46

Órgão julgador

Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

WALTER DE ARAUJO MACHADO FILHO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PEREIRA MACHADO

OAB/RJ 079178·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2025, 06:15

Transitado em Julgado

10/04/2025, 06:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/04/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/04/2025, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/04/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/04/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5003746-05.2025.4.02.9445/TRF (RICARDO PEREIRA MACHADO)

01/04/2025, 03:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/02/2025, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510007699 processada no TRF2 com o no. 50037460520254029445/TRF (RICARDO PEREIRA MACHADO)

17/02/2025, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510007699

17/02/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/02/2025, 09:20

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

10/04/2025, 06:15

Transitado em Julgado

10/04/2025, 06:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/04/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/04/2025, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Documentos

SENTENÇA

•02/04/2025, 17:59

PETIÇÃO

•05/02/2025, 13:39

07/04/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/04/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5003746-05.2025.4.02.9445/TRF (RICARDO PEREIRA MACHADO)

01/04/2025, 03:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/02/2025, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510007699 processada no TRF2 com o no. 50037460520254029445/TRF (RICARDO PEREIRA MACHADO)

17/02/2025, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510007699

17/02/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/02/2025, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/02/2025, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/02/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/02/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2025, 13:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510007699

10/02/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/02/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/02/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/02/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/02/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 18:21

Decisão interlocutória

04/02/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/02/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/02/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/02/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/02/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 16:26

Determinada a intimação

28/01/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 16:26

Juntado(a)

28/01/2025, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/01/2025, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/01/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

23/12/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/12/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 15:37

Despacho

13/12/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO07S para RJRIO26S)

13/12/2024, 14:24

Declarada incompetência

12/12/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 16:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 50602178520194025101/TRF2

12/12/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WALTER DE ARAUJO MACHADO FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA MACHADO (OAB RJ079178) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5060217-85.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

16/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2

18/07/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/07/2022, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/06/2022, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/06/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 18:01

Juntada de Petição

20/05/2022, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/05/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/05/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 12:53

Julgado improcedente o pedido

26/04/2022, 12:42

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/09/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/08/2021, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/08/2021, 22:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/07/2021, 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 17:37

Decisão interlocutória

26/04/2021, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 12:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

09/02/2021, 03:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

23/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2020, 21:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

13/11/2020, 03:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 11:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

25/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2020, 19:03

Convertido o Julgamento em Diligência

15/09/2020, 18:56

Autos com Juiz para Sentença

05/02/2020, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/12/2019, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

19/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2019, 22:14

Ato ordinatório praticado

09/11/2019, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/11/2019, 14:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

07/11/2019, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

11/10/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 16:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/10/2019, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2019, 15:43

Juntada de certidão

29/09/2019, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/09/2019, 20:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

18/09/2019, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 19:28

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

10/09/2019, 19:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/09/2019, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2019, 18:56

Juntada de certidão

05/09/2019, 18:56

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

05/09/2019, 14:16

Redistribuído por sorteio - (RJRIO18S para RJRIO07S)

05/09/2019, 14:15

Despacho/Decisão - de Expediente

04/09/2019, 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2019, 14:32

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 16:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/01/2025, 23:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 18:01

SENTENÇA

•26/04/2022, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 13:47

DESPACHO

•05/08/2021, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2019, 22:14

OUTROS

•08/11/2019, 14:20

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•02/04/2025, 17:59

PETIÇÃO

•05/02/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 16:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/01/2025, 23:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 18:01

SENTENÇA

•26/04/2022, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 13:47

DESPACHO

•05/08/2021, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2019, 22:14

OUTROS

•08/11/2019, 14:20

OUTROS

•08/11/2019, 14:20

DESPACHO

•08/11/2019, 14:20

DESPACHO

•08/11/2019, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2019, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 15:18