Recurso Especial 0167645-42.2014.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 33.900,77

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 21

Partes do Processo

FABIANE MARQUES SANTOS

CPF 091.***.***-73

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-11

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/08/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 15:23

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

02/07/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024, 18:14

Conhecido o recurso de FABIANE MARQUES SANTOS e provido

29/06/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

29/06/2024, 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

20/05/2024, 15:31

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

20/05/2024, 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/05/2024, 13:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2024, 08:10

Sentença

•16/05/2024, 13:33

Decisão

•16/05/2024, 13:33

Certidão

•16/05/2024, 13:33

Acórdão

•16/05/2024, 13:32

Decisão

•16/05/2024, 13:32

Acórdão

•16/05/2024, 13:32

Decisão

•16/05/2024, 13:32

Acórdão

•16/05/2024, 13:32

Decisão

•16/05/2024, 13:32

Decisão

•16/05/2024, 13:32

Decisão

•16/05/2024, 13:32

Decisão

•16/05/2024, 13:32

Decisão

•16/05/2024, 13:32

Decisão

•16/05/2024, 13:32

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