Apelação / Remessa Necessária 5011890-84.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

R. R. S. PERIM - EIRELI

CNPJ

Autor

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Autor

OS MESMOS

Reu

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JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE

OAB/ES 015450·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

06/11/2024, 19:14

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024

06/11/2024, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

18/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

04/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/09/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/09/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 15:38

Juntado(a)

16/09/2024, 12:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

16/09/2024, 12:57

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

11/09/2024, 03:11

Juntada de certidão

16/08/2024, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

16/08/2024, 02:00

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

06/11/2024, 19:14

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024

06/11/2024, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

18/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

04/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

Documentos

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 12:57

EXTRATO DE ATA

•11/09/2024, 03:11

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/09/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/09/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 15:38

Juntado(a)

16/09/2024, 12:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

16/09/2024, 12:57

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

11/09/2024, 03:11

Juntada de certidão

16/08/2024, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

16/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024

15/08/2024, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 34

15/08/2024, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/08/2024, 18:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

14/08/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

13/08/2024, 15:36

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

13/08/2024, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2024, 15:33

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

13/08/2024, 14:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/08/2024, 14:19

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

12/08/2024, 18:17

Juntada de Petição

11/08/2024, 15:30

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/07/2022, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

30/06/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/05/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/05/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/05/2022, 14:37

Juntada de Petição

05/05/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/05/2022, 15:02

Recurso Especial sobrestado

04/05/2022, 15:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/05/2022, 17:00

Juntada de certidão

03/05/2022, 16:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

02/05/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/04/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 46

28/04/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/04/2022, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/04/2022, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

02/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

24/03/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 03:14

Juntado(a)

22/03/2022, 17:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

22/03/2022, 17:50

Juntado(a)

22/03/2022, 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

22/03/2022, 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/03/2022, 20:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00:00</b>

15/02/2022, 04:00

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 168

11/02/2022, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/02/2022, 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

10/02/2022, 15:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

07/02/2022, 17:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 23

07/02/2022, 17:36

Juntada de Petição

07/02/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/01/2022, 15:06

Juntada de certidão

27/01/2022, 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Juntada de certidão - 27/01/2022 14:54:37)

27/01/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/01/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

23/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

14/12/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 17:22

Juntado(a)

13/12/2021, 15:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

13/12/2021, 15:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

13/12/2021, 15:06

Juntado(a)

13/12/2021, 15:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/12/2021, 02:05

Juntada de certidão

11/11/2021, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2021, 19:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 89

10/11/2021, 19:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

10/11/2021, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

07/11/2021, 18:33

Juntado(a)

07/11/2021, 18:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

04/11/2021, 18:44

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 15:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/08/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 15:36

ANEXO

•14/04/2022, 16:07

ANEXO

•14/04/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 17:50

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•13/12/2021, 15:06

EXTRATO DE ATA

•11/12/2021, 02:05