Apelação Cível 0004512-68.2011.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 148.161,79

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

LUCINEA PINTO DE MATOS

CPF

Autor

GABRIELA DE MATOS CASTELO DE SOUZA

CPF

Autor

GUSTAVO DE MATOS CASTELO DE SOUZA

CPF

Autor

JOAO BOSCO IMBIRIBA CASTELO DE SOUZA

CPF

Autor

BRISTON CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA

OAB/RJ 101921·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ 142891·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE

OAB/RJ 146030·CPF·Representa: Autor

NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO

OAB/RJ 093179·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SILBERMAN KAPLAN DA ROCHA E SILVA

OAB/RJ 176940·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LUCINEA PINTO DE MATOS

CPF

Autor

GABRIELA DE MATOS CASTELO DE SOUZA

CPF

Autor

GUSTAVO DE MATOS CASTELO DE SOUZA

CPF

Autor

JOAO BOSCO IMBIRIBA CASTELO DE SOUZA

CPF

Autor

BRISTON CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

CNPJ

Reu

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ

Reu

MARCO AURELIO ZACCARELLI BARREIRA

CPF

Reu

MAURICIO SANTIAGO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA

OAB/RJ 101921·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ 142891·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE

OAB/RJ 146030·CPF·Representa: Autor

NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO

OAB/RJ 093179·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SILBERMAN KAPLAN DA ROCHA E SILVA

OAB/RJ 176940·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/RJ 180116·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/11/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/10/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/10/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/10/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 106 e 107

13/10/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/10/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/10/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Todas as movimentações(117)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/11/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/10/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 19:51

DECISÃO STJ/STF

•26/07/2023, 14:13

13/10/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/10/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 106 e 107

13/10/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/10/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/10/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/10/2023, 19:51

Recurso Especial sobrestado

03/10/2023, 19:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/08/2023, 11:07

Juntada de certidão

22/08/2023, 14:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

21/08/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/08/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

12/08/2023, 10:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

11/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2023, 14:27

Juntada de Petição

26/07/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/07/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/07/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/07/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/07/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/07/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 78 e 79

11/07/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2023, 13:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

10/07/2023, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2023, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/07/2023, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2023, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00:00</b>

12/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

07/06/2023, 14:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13

07/06/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

06/06/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

29/04/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

17/04/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/04/2023, 12:35

Juntada de Petição

03/04/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 54

01/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/03/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 52 e 53

26/03/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/03/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/03/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 12:58

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB7TESP

21/03/2023, 15:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO BOSCO IMBIRIBA CASTELO DE SOUZA - EXCLUÍDA

21/03/2023, 15:25

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

21/03/2023, 15:17

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> SUB7TESP

20/03/2023, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB6TESP

20/03/2023, 14:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 15:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/03/2023, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2023, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

23/02/2023, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 24

23/02/2023, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/02/2023, 14:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

15/02/2023, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2023, 15:15

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

30/03/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/03/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 13:52

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/03/2022, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

10/03/2022, 04:14

Despacho

10/03/2022, 04:14

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB21

24/02/2022, 17:06

Retirado de pauta

24/02/2022, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>23/02/2022 14:00:00</b>

08/02/2022, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 35

03/02/2022, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/02/2022, 14:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

02/02/2022, 18:42

Juntada de Petição

03/11/2021, 09:48

Juntada de Petição

03/11/2021, 09:48

Juntada de Petição

03/11/2021, 09:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

05/10/2021, 18:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

05/10/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 11:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

15/09/2021, 22:33

Determinada a intimação

09/09/2021, 23:44

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

04/12/2020, 15:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

01/12/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

19/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 11:22

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> SUB7TESP

07/11/2020, 16:45

Despacho

07/11/2020, 16:45

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

27/10/2020, 16:04

Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

26/10/2020, 14:08

Distribuído por prevenção - Número: 00046122320114025102

22/10/2020, 22:00

PETIÇÃO

•11/07/2023, 12:45

ACÓRDÃO

•10/07/2023, 13:16

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 16:45

PETIÇÃO

•26/03/2023, 09:29

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 04:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2020, 16:45