Apelação Cível 5111068-89.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FERTI GINECOLOGIA E OBSTETRICIA BARRA DA TIJUCA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE FRIMM KRIEGER

OAB/RJ 210781·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

18/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/10/2024, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

26/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/10/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/10/2024, 22:11

Juntada de Petição

17/10/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 15:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/10/2024, 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/10/2024, 15:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/10/2024, 17:27

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

18/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/10/2024, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 16:03

27/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

26/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/10/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/10/2024, 22:11

Juntada de Petição

17/10/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 15:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/10/2024, 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/10/2024, 15:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/10/2024, 17:27

Juntada de certidão

14/10/2024, 14:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

11/10/2024, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/10/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/10/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 15:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 24

10/10/2024, 11:34

Juntada de Petição

10/10/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/10/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/10/2024, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/09/2024, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 18:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

12/09/2024, 17:08

Sentença confirmada - por unanimidade

11/09/2024, 03:11

Juntada de certidão

16/08/2024, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

16/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024

15/08/2024, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 78

15/08/2024, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/08/2024, 18:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

15/08/2024, 18:21

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09

14/08/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/08/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/08/2024, 18:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 12/08/2024 16:56:14)

12/08/2024, 16:56

Juntada de certidão

12/08/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/08/2024, 16:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

12/08/2024, 15:17

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/08/2024, 13:44

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•09/10/2024, 08:16

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•09/10/2024, 08:16

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 17:08

EXTRATO DE ATA

•11/09/2024, 03:11