Apelação Cível 0053920-84.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 721.378,66

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 020283·CPF·Representa: Autor

DIEGO OLIVEIRA BARBATI

OAB/RJ 145873·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0053920-84.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24, 25, 44, 65, 82, 85

22/04/2026, 14:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

07/04/2026, 14:06

Recebidos os autos do STJ

07/04/2026, 11:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0053920842018402510120250805121647

05/08/2025, 12:16

Decisão interlocutória

04/08/2025, 20:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/08/2025, 20:49

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

01/08/2025, 18:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 78

01/08/2025, 11:56

Juntada de Petição

01/08/2025, 06:54

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/07/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/07/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/07/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/07/2025, 20:45

Todas as movimentações(87)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0053920-84.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24, 25, 44, 65, 82, 85

22/04/2026, 14:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

07/04/2026, 14:06

Recebidos os autos do STJ

07/04/2026, 11:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0053920842018402510120250805121647

05/08/2025, 12:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 11:24

Decisão interlocutória

04/08/2025, 20:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/08/2025, 20:49

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

01/08/2025, 18:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 78

01/08/2025, 11:56

Juntada de Petição

01/08/2025, 06:54

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/07/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/07/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/07/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/07/2025, 20:45

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

10/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

09/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

08/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 15:07

Recurso Especial não admitido

08/07/2025, 11:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/07/2025, 11:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/03/2025, 00:20

Juntada de certidão

26/03/2025, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/03/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/03/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:37

Juntada de certidão

06/03/2025, 14:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

27/02/2025, 16:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

27/02/2025, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

20/02/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/02/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/02/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/02/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

16/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/12/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 13:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

06/12/2024, 09:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

04/12/2024, 17:09

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>

05/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 19:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 41

04/11/2024, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/11/2024, 19:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

04/11/2024, 18:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

02/10/2024, 17:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 33

01/10/2024, 17:36

Juntada de Petição

01/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/09/2024, 18:45

Juntada de certidão

30/09/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/09/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

21/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/09/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2024, 18:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

11/09/2024, 17:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

11/09/2024, 17:01

Sentença confirmada - por unanimidade

04/09/2024, 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/09/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

26/08/2024, 15:19

Juntada de Petição

26/08/2024, 14:53

Juntado(a)

24/08/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2024, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2024, 22:57

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

21/08/2024, 13:36

Juntada de certidão

19/08/2024, 16:52

Retirado de pauta

19/08/2024, 16:51

Juntada de certidão

19/08/2024, 16:50

Juntada de Petição

19/08/2024, 10:24

Juntada de certidão

16/08/2024, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

16/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024

15/08/2024, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 77

15/08/2024, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/08/2024, 18:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

15/08/2024, 18:21

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:12

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

28/02/2019, 15:32

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

28/02/2019, 14:31

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

28/02/2019, 14:23

ACÓRDÃO

•07/04/2026, 11:24

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•07/04/2026, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 20:49

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•01/08/2025, 06:54

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 15:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/07/2025, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 11:30

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 09:55

EXTRATO DE ATA

•04/12/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 18:45

ACÓRDÃO

•11/09/2024, 17:02

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 11:24

ACÓRDÃO

•07/04/2026, 11:24

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•07/04/2026, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 20:49

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•01/08/2025, 06:54

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 15:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/07/2025, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 11:30

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 09:55

EXTRATO DE ATA

•04/12/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 18:45

ACÓRDÃO

•11/09/2024, 17:02

EXTRATO DE ATA

•04/09/2024, 01:38