Apelação Cível 5010442-28.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 463.750,03

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

BATISTA, FAZIO, MANZI & MILET ADVOGADOS

CNPJ

Autor

TERMOPERNAMBUCO S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE 022265·CPF·Representa: Autor

GEORGE JOSE NASCIMENTO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

RICARDO HOLDER DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010442282024402510120250212150313

12/02/2025, 15:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/02/2025, 14:26

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/02/2025, 08:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 85

11/02/2025, 15:56

Juntada de Petição

11/02/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/02/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

10/02/2025, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 77

23/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/01/2025, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/01/2025, 07:31

Juntada de Petição

14/01/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 16:10

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010442282024402510120250212150313

12/02/2025, 15:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/02/2025, 14:26

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/02/2025, 08:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 85

11/02/2025, 15:56

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 17:36

11/02/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/02/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

10/02/2025, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 77

23/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/01/2025, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/01/2025, 07:31

Juntada de Petição

14/01/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/01/2025, 15:23

Recurso Especial não admitido

13/01/2025, 15:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/01/2025, 00:56

Juntada de certidão

10/01/2025, 15:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/01/2025, 11:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

10/01/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/01/2025, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/01/2025, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/01/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/12/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

12/12/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

21/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/11/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2024, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

11/11/2024, 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/11/2024, 23:41

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b>

11/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024

10/10/2024, 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 90

10/10/2024, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/10/2024, 19:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

10/10/2024, 19:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

03/10/2024, 12:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 43

02/10/2024, 11:20

Juntada de Petição

02/10/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/10/2024, 14:04

Juntada de certidão

01/10/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

30/09/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

21/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/09/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2024, 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

11/09/2024, 16:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

11/09/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/09/2024, 01:01

Sentença confirmada - por unanimidade

03/09/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/09/2024, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'

30/08/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/08/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/08/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/08/2024, 14:59

Determinada a intimação

30/08/2024, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

30/08/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/08/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/08/2024, 09:40

Juntado(a)

22/08/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 16:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

22/08/2024, 11:36

Juntada de certidão

21/08/2024, 19:39

Juntada de certidão

21/08/2024, 19:16

Retirado de pauta

21/08/2024, 19:16

Juntada de certidão

21/08/2024, 19:15

Juntada de Petição

21/08/2024, 17:18

Juntada de certidão

16/08/2024, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

16/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024

15/08/2024, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 72

15/08/2024, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/08/2024, 18:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

15/08/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

08/08/2024, 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de certidão - 08/08/2024 15:39:00)

08/08/2024, 16:02

Juntada de certidão

08/08/2024, 16:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

08/08/2024, 11:56

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

07/08/2024, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 13:33

ACÓRDÃO

•11/11/2024, 11:56

EXTRATO DE ATA

•08/11/2024, 23:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 14:04

ACÓRDÃO

•11/09/2024, 16:54

EXTRATO DE ATA

•03/09/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 13:44