Apelação Cível 5029808-04.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

DIACO DISTRIBUIDORA DE ACO S/A

CNPJ

Autor

DIACO DISTRIBUIDORA DE ACO S/A

CNPJ

Autor

DIACO DISTRIBUIDORA DE ACO S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793·CPF·Representa: Autor

PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR

OAB/ES 021017·CPF·Representa: Autor

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES 011259·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA

OAB/ES 031480·CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793·CPF·Representa: Autor

PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR

OAB/ES 021017·CPF·Representa: Autor

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES 011259·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA

OAB/ES 031480·CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

21/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

23/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69

30/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69

27/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/06/2025, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/06/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

25/06/2025, 20:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/06/2025, 20:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/03/2025, 08:32

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

21/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

23/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69

30/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 20:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 18:17

27/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/06/2025, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/06/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

25/06/2025, 20:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/06/2025, 20:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/03/2025, 08:32

Juntada de certidão

12/03/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

12/03/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 18:17

Juntada de certidão

27/02/2025, 17:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

27/02/2025, 16:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

27/02/2025, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/02/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/02/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

04/02/2025, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/01/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/12/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/12/2024, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

04/12/2024, 13:52

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

23/11/2024, 23:33

Juntado(a)

12/11/2024, 13:05

Juntada de certidão

24/10/2024, 13:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>

24/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2024

23/10/2024, 17:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 78

23/10/2024, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/10/2024, 17:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

23/10/2024, 15:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

08/10/2024, 13:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

08/10/2024, 13:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

07/10/2024, 17:36

Juntada de Petição

07/10/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/10/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2024, 16:22

Juntado(a)

04/10/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

04/10/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20

30/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 18:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

19/09/2024, 19:11

Sentença confirmada - por unanimidade

11/09/2024, 03:12

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

03/09/2024, 10:08

Juntada de certidão

16/08/2024, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

16/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024

15/08/2024, 18:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 138

15/08/2024, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/08/2024, 18:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

13/08/2024, 13:19

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

02/08/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/08/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/08/2024, 18:09

Juntado(a)

01/08/2024, 18:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

01/08/2024, 14:19

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

01/08/2024, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 12:45

OUTROS

•04/02/2025, 19:25

ACÓRDÃO

•04/12/2024, 13:52

EXTRATO DE ATA

•23/11/2024, 23:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 16:22

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 19:11

EXTRATO DE ATA

•11/09/2024, 03:12