Agravo em Recurso Especial 5133454-84.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 445.140,81

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VALERIA DE BARROS JORGE PERES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE SMIJTINK

OAB/PR 067641·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2026, 12:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/05/2026, 19:00

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 51334548420214025101 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2025/0038873-0, foi protocolado como um novo processo sob o número 2026/0161662-9.

27/04/2026, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

27/04/2026, 13:28

Documentos

Juízo de Retratação

•27/04/2026, 13:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/04/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:15

Acórdão dos Embargos de Declaração

•27/04/2026, 13:15

Documento(s)

•27/04/2026, 13:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/04/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:13

Acórdão

•27/04/2026, 13:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/04/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/04/2026, 13:11

Decisão

•27/04/2026, 13:10

Sentença

•27/04/2026, 13:09

Decisão

•27/04/2026, 13:09

Certidão

•27/04/2026, 13:09

Todos os documentos(25)

Juízo de Retratação

•27/04/2026, 13:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/04/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:15

Acórdão dos Embargos de Declaração

•27/04/2026, 13:15

Documento(s)

•27/04/2026, 13:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/04/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:13

Acórdão

•27/04/2026, 13:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/04/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/04/2026, 13:11

Decisão

•27/04/2026, 13:10

Sentença

•27/04/2026, 13:09

Decisão

•27/04/2026, 13:09

Certidão

•27/04/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:08

Decisão

•27/04/2026, 13:08

Decisão

•27/04/2026, 13:07

Decisão

•27/04/2026, 13:06

Certidão

•27/04/2026, 13:06

Decisão

•27/04/2026, 13:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/04/2026, 13:05

Decisão

•27/04/2026, 13:05

Decisão

•27/04/2026, 13:04

Decisão

•27/04/2026, 13:04