Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013457-59.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

CLAUDIR VALLE CAMILO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA

OAB/RJ 117723·CPF·Representa: Autor

LEILA FERREIRA PINTO

OAB/RJ 187073·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010163-19.2023.4.02.9388/TRF (CLAUDIR VALLE CAMILO)

25/07/2025, 01:24

Baixa Definitiva

19/12/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

19/12/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510052239 processada no TRF2 com o no. 50101631920234029388/TRF (CLAUDIR VALLE CAMILO)

05/12/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510052239

01/12/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

27/10/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

19/10/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510052239

09/10/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/09/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/09/2023, 23:59

Todas as movimentações(85)

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010163-19.2023.4.02.9388/TRF (CLAUDIR VALLE CAMILO)

25/07/2025, 01:24

Baixa Definitiva

19/12/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

19/12/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 16:55

05/12/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510052239 processada no TRF2 com o no. 50101631920234029388/TRF (CLAUDIR VALLE CAMILO)

05/12/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510052239

01/12/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

27/10/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

19/10/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510052239

09/10/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/09/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:55

Juntada de Petição

14/08/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

11/07/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

04/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

26/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

18/05/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 17:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

16/05/2023, 17:17

Juntada de Petição

16/05/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

25/04/2023, 15:31

Despacho

24/04/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/04/2023, 13:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJSGO04

24/04/2023, 12:36

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023

24/04/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

21/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 15:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 15:19

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/03/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

07/03/2023, 01:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIR VALLE CAMILO (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (OAB RJ117723) ADVOGADO(A): LEILA FERREIRA PINTO (OAB RJ187073) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5013457-59.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 98) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

27/02/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

26/02/2023, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 98

24/02/2023, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/02/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

12/01/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/12/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/12/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

19/11/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/11/2022, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

31/10/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2022, 16:14

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/09/2022, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

20/09/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/09/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

02/09/2022, 23:59

Julgado improcedente o pedido

23/08/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2022, 17:30

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/04/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/04/2022, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/03/2022, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

18/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

17/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/02/2022, 16:07

Não Concedida a tutela provisória

08/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/02/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 15:06

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 14:37

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 15:19

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 12:25

SENTENÇA

•21/10/2022, 16:14

SENTENÇA

•23/08/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 16:07

COMPROVANTES

•26/11/2021, 09:20