Apelação / Remessa Necessária 5034996-70.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Coletivo · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GUINLE RIZZO SOARES

OAB/RJ 180959·CPF·Representa: Réu

ROBSON LUIZ D ANDREA

OAB/ES 008761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

15/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/03/2025, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/03/2025, 01:03

Juntada de Petição

17/03/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/03/2025, 01:09

Juntada de certidão

10/03/2025, 12:30

Todas as movimentações(73)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 16:11

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/03/2025, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/03/2025, 01:03

Juntada de Petição

17/03/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/03/2025, 01:09

Juntada de certidão

10/03/2025, 12:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

09/03/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/03/2025, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/01/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/01/2025, 03:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/11/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/11/2024, 15:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2024, 22:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

31/10/2024, 22:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

29/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

25/10/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/10/2024, 20:32

Juntado(a)

16/10/2024, 14:58

Juntada de Petição

16/10/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

15/10/2024, 17:15

Juntada de certidão

15/10/2024, 12:51

Retirado de pauta

15/10/2024, 12:45

Juntada de certidão

15/10/2024, 12:44

Juntada de Petição

14/10/2024, 23:38

Juntada de certidão

04/10/2024, 10:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 23:59</b>

04/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024

03/10/2024, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 163

03/10/2024, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/10/2024, 18:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

03/10/2024, 17:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

01/10/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 22

01/10/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/10/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/09/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2024, 18:42

Juntado(a)

23/09/2024, 18:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Juntado(a) - 23/09/2024 18:40:41)

23/09/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/09/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2024, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

12/09/2024, 13:31

Sentença confirmada - por unanimidade

11/09/2024, 03:12

Juntada de certidão

16/08/2024, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

16/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024

15/08/2024, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 182

15/08/2024, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/08/2024, 18:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

15/08/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

29/04/2024, 14:10

Juntada de certidão

29/04/2024, 14:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

26/04/2024, 18:50

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

26/04/2024, 14:55

ACÓRDÃO

•31/10/2024, 22:23

EXTRATO DE ATA

•22/10/2024, 20:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 18:42

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 13:31

EXTRATO DE ATA

•11/09/2024, 03:12