Apelação / Remessa Necessária 5033388-37.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SME - SOCORRISTAS E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VICTOR MARQUES

OAB/ES 021565·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO QUINTANILHA REZENDE

OAB/RJ 177063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

12/05/2025, 10:29

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025

12/05/2025, 10:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

12/05/2025, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

15/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

01/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/03/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/03/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2025, 11:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

12/03/2025, 11:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

11/03/2025, 23:29

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

12/05/2025, 10:29

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025

12/05/2025, 10:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

12/05/2025, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 11:44

EXTRATO DE ATA

•11/03/2025, 23:29

15/04/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

15/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

01/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/03/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/03/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2025, 11:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

12/03/2025, 11:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

11/03/2025, 23:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

11/03/2025, 01:01

Juntada de Petição

10/03/2025, 07:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

08/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/02/2025, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

26/02/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/02/2025, 01:01

Juntada de Petição

25/02/2025, 20:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

25/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/02/2025, 23:59

Juntado(a)

19/02/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2025, 19:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

18/02/2025, 19:25

Juntado(a)

18/02/2025, 17:06

Retirado de pauta

18/02/2025, 17:05

Juntado(a)

18/02/2025, 17:04

Juntada de Petição

18/02/2025, 15:22

Juntada de certidão

17/02/2025, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>

17/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 179

14/02/2025, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/02/2025, 17:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

14/02/2025, 16:37

Juntada de Petição

13/02/2025, 16:07

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27

13/02/2025, 11:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'

13/02/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/02/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/02/2025, 19:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 64 e 70

12/02/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/02/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/02/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/02/2025, 13:33

Juntada de certidão

12/02/2025, 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Incluído em mesa para julgamento - 11/02/2025 15:12:51)

12/02/2025, 13:11

Juntada de Petição

12/02/2025, 10:11

Juntado(a)

11/02/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/02/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/02/2025, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Incluído em mesa para julgamento - 11/02/2025 15:06:40)

11/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 12:50

Determinada a intimação

11/02/2025, 12:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

11/02/2025, 12:39

Juntada de certidão

10/02/2025, 18:44

Juntada de certidão

10/02/2025, 18:43

Retirado de pauta

10/02/2025, 18:42

Juntada de Petição

10/02/2025, 17:50

Juntada de Petição

10/02/2025, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:03

Juntada de certidão

31/01/2025, 11:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025

30/01/2025, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 198

30/01/2025, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/01/2025, 18:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

30/01/2025, 15:29

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27

28/01/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/01/2025, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

22/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/12/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2024, 14:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

12/12/2024, 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/11/2024, 20:05

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27

13/11/2024, 14:42

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:42

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

13/11/2024, 14:40

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27

13/11/2024, 11:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>

13/11/2024, 02:00

Juntada de Petição

12/11/2024, 21:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2024

12/11/2024, 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 265

12/11/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/11/2024, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

12/11/2024, 17:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

02/10/2024, 12:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 23

02/10/2024, 11:10

Juntada de Petição

02/10/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/10/2024, 14:28

Juntada de certidão

01/10/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/09/2024, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/09/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2024, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

12/09/2024, 13:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/09/2024, 03:12

Juntada de certidão

16/08/2024, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

16/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024

15/08/2024, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 180

15/08/2024, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/08/2024, 18:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

15/08/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

24/04/2024, 19:02

Juntado(a)

24/04/2024, 19:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

24/04/2024, 14:24

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

24/04/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 12:39

ACÓRDÃO

•12/12/2024, 14:44

EXTRATO DE ATA

•11/12/2024, 23:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 14:28

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 13:31

EXTRATO DE ATA

•11/09/2024, 03:12