Apelação / Remessa Necessária 5095726-38.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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OAB/PR 093937·CPF·Representa: Réu

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA

OAB/PR 065436·CPF·Representa: Réu

JULIA FERES ROCHA CALDAS

OAB/PR 105854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2025, 12:10

Juntada de certidão

29/10/2025, 12:10

Recebidos os autos do STJ

29/10/2025, 09:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5095726382023402510120241205120906

05/12/2024, 12:09

Recurso Especial Admitido

03/12/2024, 19:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/12/2024, 19:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/12/2024, 08:57

Juntada de certidão

02/12/2024, 12:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

29/11/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/11/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/10/2024, 11:01

Todas as movimentações(35)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2025, 12:10

Juntada de certidão

29/10/2025, 12:10

Recebidos os autos do STJ

29/10/2025, 09:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5095726382023402510120241205120906

05/12/2024, 12:09

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 19:50

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/12/2024, 19:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/12/2024, 19:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/12/2024, 08:57

Juntada de certidão

02/12/2024, 12:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

29/11/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/11/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/10/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/10/2024, 18:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/09/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2024, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

12/09/2024, 13:31

Sentença confirmada - por unanimidade

11/09/2024, 03:12

Juntada de certidão

16/08/2024, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

16/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024

15/08/2024, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 190

15/08/2024, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/08/2024, 18:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

15/08/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

17/05/2024, 15:45

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:41

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

17/05/2024, 14:25

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

17/05/2024, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 11:01

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 13:31

EXTRATO DE ATA

•11/09/2024, 03:12