Apelação Cível 5114666-22.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA

OAB/RJ 168886·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

25/06/2025, 13:40

Recebidos os autos do STJ

25/06/2025, 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5114666222021402510120250107160350

07/01/2025, 16:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/01/2025, 14:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/01/2025, 00:19

Recurso Especial Admitido

28/12/2024, 14:10

Juntada de certidão

19/12/2024, 13:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

18/12/2024, 14:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

18/12/2024, 14:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

12/12/2024, 11:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

12/12/2024, 11:25

Juntada de Petição

12/12/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/12/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/12/2024, 17:23

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

25/06/2025, 13:40

Recebidos os autos do STJ

25/06/2025, 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5114666222021402510120250107160350

07/01/2025, 16:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/01/2025, 14:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 12:03

ACÓRDÃO

•25/06/2025, 12:03

07/01/2025, 00:19

Recurso Especial Admitido

28/12/2024, 14:10

Juntada de certidão

19/12/2024, 13:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

18/12/2024, 14:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

18/12/2024, 14:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

12/12/2024, 11:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

12/12/2024, 11:25

Juntada de Petição

12/12/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/12/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/12/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

14/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Juntada de Petição

05/11/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 12:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

31/10/2024, 22:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2024, 22:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/10/2024, 21:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

16/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/10/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

08/10/2024, 18:48

Juntada de Petição

08/10/2024, 18:46

Juntado(a)

04/10/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

04/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

04/10/2024, 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

04/10/2024, 14:40

Juntada de certidão

04/10/2024, 13:53

Retirado de pauta

04/10/2024, 13:51

Juntada de certidão

04/10/2024, 13:50

Juntada de Petição

04/10/2024, 11:34

Juntada de certidão

04/10/2024, 10:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 23:59</b>

04/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024

03/10/2024, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 171

03/10/2024, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/10/2024, 18:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

03/10/2024, 17:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

26/09/2024, 15:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 34

25/09/2024, 14:25

Juntada de Petição

25/09/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/09/2024, 18:25

Juntado(a)

24/09/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/09/2024, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

16/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/09/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 11:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2024, 16:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

05/09/2024, 16:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/09/2024, 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

31/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

20/08/2024, 15:41

Juntada de Petição

20/08/2024, 15:24

Juntado(a)

19/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/08/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/08/2024, 17:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

19/08/2024, 16:37

Juntada de certidão

19/08/2024, 15:52

Retirado de pauta

19/08/2024, 15:50

Juntada de certidão

19/08/2024, 15:49

Juntada de Petição

19/08/2024, 10:59

Juntada de certidão

16/08/2024, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

16/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024

15/08/2024, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 193

15/08/2024, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/08/2024, 18:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

15/08/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

05/06/2024, 11:06

Juntada de certidão

05/06/2024, 11:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

04/06/2024, 17:14

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

04/06/2024, 12:20

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/06/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/12/2024, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 13:10

ACÓRDÃO

•31/10/2024, 22:23

EXTRATO DE ATA

•22/10/2024, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 18:25

ACÓRDÃO

•05/09/2024, 16:31

EXTRATO DE ATA

•04/09/2024, 01:51