Apelação Cível 5003372-48.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 21.016,28

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de São Gonçalo 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Autor

LUCY JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA

OAB/RJ 107861·CPF·Representa: Autor

LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO

OAB/RJ 145770·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Réu

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Réu

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003372482020402511720251001111909

01/10/2025, 11:19

Decisão interlocutória

30/09/2025, 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/09/2025, 14:04

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/09/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/09/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

23/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

15/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

12/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

11/09/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/09/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/09/2025, 19:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86

01/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86

29/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/08/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/08/2025, 21:30

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003372482020402511720251001111909

01/10/2025, 11:19

Decisão interlocutória

30/09/2025, 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/09/2025, 14:04

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/09/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 14:04

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•24/09/2025, 17:06

24/09/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

23/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

15/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

12/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

11/09/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/09/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/09/2025, 19:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86

01/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86

29/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/08/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/08/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 11:09

Recurso Especial não admitido

27/08/2025, 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/08/2025, 18:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

05/08/2025, 20:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/06/2025, 18:01

Juntada de certidão

30/06/2025, 17:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

27/06/2025, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/06/2025, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

13/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

12/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/05/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/05/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/04/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/04/2025, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/04/2025, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

24/04/2025, 18:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Remetidos os Autos com acórdão - 24/04/2025 17:56:35)

24/04/2025, 18:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

24/04/2025, 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

24/04/2025, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/04/2025, 18:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>

12/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>

12/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025

10/03/2025, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 167

10/03/2025, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/03/2025, 18:00

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

27/02/2025, 12:07

Juntada de Petição

27/02/2025, 10:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

26/02/2025, 19:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

14/02/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/02/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

12/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/01/2025, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/01/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/01/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/01/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/01/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/01/2025, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/01/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2025, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/12/2024, 21:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

28/12/2024, 21:04

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

19/09/2024, 12:27

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

19/09/2024, 11:05

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24

18/09/2024, 12:32

Sentença desconstituída - por maioria

13/09/2024, 15:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

21/08/2024, 16:55

Juntada de certidão

19/08/2024, 10:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

19/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

19/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024

15/08/2024, 13:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 4

13/08/2024, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/08/2024, 20:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

08/08/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

19/07/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

16/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/05/2024, 23:59

Juntada de certidão

24/05/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/05/2024, 17:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

21/05/2024, 17:10

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB23 para GAB32)

15/05/2024, 15:02

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB23 -> CODRA

14/05/2024, 22:08

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

03/05/2024, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 12:43

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 17:27

EXTRATO DE ATA

•09/04/2025, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 15:36

ACÓRDÃO

•28/12/2024, 21:04

EXTRATO DE ATA

•13/09/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 22:08