Execução Fiscal 5007087-58.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2020

Valor da Causa

R$ 9.097,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

DUMARSE MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

GIANI VITOR FONSECA DE ABREU

CPF

Reu

RONALDO GREGORIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/05/2026, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:52

Juntada de certidão

30/04/2026, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

29/01/2026, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

27/01/2026, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

09/01/2026, 18:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

09/01/2026, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

07/01/2026, 12:28

Expedição de mandado - ESCACSECMA

10/12/2025, 18:40

Expedição de mandado - ESCOLSECMA

10/12/2025, 18:40

Determinada a citação

15/10/2025, 07:14

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 11:15

Juntada de Petição

17/06/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/06/2025, 17:05

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/05/2026, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:52

Juntada de certidão

30/04/2026, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 07:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 19:39

29/01/2026, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

27/01/2026, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

09/01/2026, 18:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

09/01/2026, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

07/01/2026, 12:28

Expedição de mandado - ESCACSECMA

10/12/2025, 18:40

Expedição de mandado - ESCOLSECMA

10/12/2025, 18:40

Determinada a citação

15/10/2025, 07:14

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 11:15

Juntada de Petição

17/06/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/06/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/06/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 19:39

Determinada a intimação

09/06/2025, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 12:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GIANI VITOR FONSECA DE ABREU - EXCLUÍDA

07/01/2025, 15:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RONALDO GREGORIO DA SILVA - EXCLUÍDA

07/01/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/01/2025, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/12/2024, 08:06

Juntada de certidão

19/12/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/10/2024

19/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/10/2024

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 954280453620. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: DUMARSE MINERACAO LTDA EDITAL Nº 500002971005 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) DUMARSE MINERACAO LTDA, CNPJ: 27481266000150 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.097,58, atualizado até 02/2022. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 20.144975.2020 CHAVE DO PROCESSO: 954280453620 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007087-58.2020.4.02.5001/ES

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 12:33

Expedição de Edital - citação

02/05/2024, 15:20

Despacho

08/02/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/10/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 18:37

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

14/09/2023, 18:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2023, 18:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/08/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/07/2023, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2023, 17:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/09/2022, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2022, 13:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/05/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/01/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/01/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

05/10/2021, 13:42

Juntada de certidão

30/08/2021, 13:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

18/06/2021, 19:21

Juntada de certidão

12/04/2021, 13:54

Juntada de certidão

25/09/2020, 18:33

Expedição de mandado - ESCACSECMA

24/03/2020, 16:04

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/03/2020, 20:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 14:23

Distribuído por sorteio

21/03/2020, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 16:34

CERTIDÃO

•09/09/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 20:30